DECRETO/1998

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, inciso VI; e 107, caput, inciso ll, da Constituição, combinados com o art. 74 da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01.0052/98-00, do Mini...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 1998
Obter o texto integral:
id trf2_174446
recordtype trf2
spelling DECRETO/1998 Legislação Brasil. Presidência da República 1998-05-27T00:00:00Z Português DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, inciso VI; e 107, caput, inciso ll, da Constituição, combinados com o art. 74 da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01.0052/98-00, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, ao Doutor NEY MAGNO VALADARES, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, com a vantagem do inciso ll do art. 184 da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, em razão do direito adquirido de que trata o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição. Brasília, 26 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174446
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 93, inciso VI; e 107, caput, inciso ll, da Constituição, combinados com o art. 74 da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01.0052/98-00, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, ao Doutor NEY MAGNO VALADARES, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, com a vantagem do inciso ll do art. 184 da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, em razão do direito adquirido de que trata o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição. Brasília, 26 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros
format Ato normativo
title DECRETO/1998
spellingShingle DECRETO/1998
title_short DECRETO/1998
title_full DECRETO/1998
title_fullStr DECRETO/1998
title_full_unstemmed DECRETO/1998
title_sort decreto/1998
publisher Brasil. Presidência da República
publishDate 1998
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174446
_version_ 1867375301408849920
score 12,522871

Documentos relacionados