DECRETO/2000
DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, e 107, caput, inciso II, da Constituição,e 3º, §§ 2° e 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo nº 003.928/00-11, do Ministério da Justi...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2000
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| Resumo: |
DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, e 107, caput, inciso II, da Constituição,e 3º, §§ 2° e 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo nº 003.928/00-11, do Ministério da Justiça, resolve
APOSENTAR, apartir de 15 de maio de 2000, a Doutora TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHÃES, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 14 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori |
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