PROVIMENTO 20/2025
Acrescenta o inciso I e altera o inciso II do artigo 313, altera o caput e revoga os parágrafos do artigo 316, bem como altera os incisos V e VI e acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao artigo 317 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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