| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 931, DE 04 DE dezembro DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXV do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão administrativa presencial realizada no dia 04 de dezembro de 2025, nos autos do Processo Administrativo nº 5017651-88.2025.4.02.0000 - SEI nº 0010499-76.2025.4.04.8000, com a anuência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no SEI nº 0010499-76.2025.4.04.8000, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, a Exma. Juíza Federal Substituta RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA, lotada na 2ª Vara Federal de Criciúma da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, nos termos do disposto no art. 26, inciso III, da Resolução nº 001/2008, alterada pela Resolução nº 248/2013, do Conselho de Justiça Federal.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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