ATO 191/2026

Ato PRES/TRF2 Nº 191, DE 08 DE abril DE 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a decisão transitada em julgado nos autos do processo judicial nº 5089539-77.2024.4.02.5101, e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0023595-18....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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