Poluição de águas

Inclui bibliográfia.

Autor principal: Freitas, Vladimir Passos de, 1945-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO AMBIENTAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
POLUIÇÃO DA ÁGUA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
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spelling Poluição de águas Freitas, Vladimir Passos de, 1945- DIREITO AMBIENTAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA POLUIÇÃO DA ÁGUA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Inclui bibliográfia. Considerações gerais sobre a poluição de águas. O tema reveste-se da maior importância, a partir da constatação de que as águas são essenciais à sobrevivência humana e os recursos hidricos são limitados. A análise alcança águas doces e marinhas. São mencionadas as principais normas que tratam do tema, a partir da Constituição Federal, objetivando, de forma simples, fornecer um apanhado geral do tratamento legal. É analisada a responsabilidade dos infratores em seus três aspectos: administrativo, civil e penal. Para cada tipo de responsabilidade é citada jurisprudência dos tribunais, a fim de elucidar como vêm sendo discutidas as questões. A competência jurisdicional nas ações civis públicas é abordada de maneira direta. Em assunto como este, pouco tratado. tenta-se dar uma visão ampla e que permita aos interessados posterIOres incursões mais aprofundadas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42162 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42162&midiaext=121222
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