Agências reguladoras e as suas características

Autor principal:	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	AGÊNCIA REGULADORA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Agências reguladoras e agências executivas
por: Aragão, Alexandre Santos de, 1969-
Publicado em: ([s.d)

Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2020)

Prestação de serviços públicos de saneamento básico, regulação e os impactos da pandemia da covid-19 = Impacts of covid-19 pandemic on public water and sanitation services and regulation
por: Oliveira, Carlos Roberto de
Publicado em: (2021)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?
por: Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
Publicado em: (2008)

Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?
por: Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
Publicado em: (2008)

Agências reguladoras : uma visão crítica e atual
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, et al.
Publicado em: (2011)

Agências reguladoras no Brasil : poderes e limitações
por: Fairbanks, Eliane Silveira Bonatto
Publicado em: (2009)

A autonomia das agências reguladoras e a estabilidade de seus dirigentes
por: Bucheb, José Alberto
Publicado em: ([s.d)

Breves considerações sobre a nova Lei geral das agências reguladoras : principais aspectos e inovações
por: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Publicado em: ([s.d)

Agências reguladoras
por: Azevedo, Eurico de Andrade, 1928-2011
Publicado em: ([s.d)

A mutabilidade e incompletude na regulação por contrato e a função integrativa das agências
por: Garcia, Flávio Amaral
Publicado em: ([s.d)

Conflito de competência entre o CADE e as agências reguladoras que atuam no campo dos serviços públicos
por: Garcia, Flávio Amaral
Publicado em: ([s.d)

As agências reguladoras no direito brasileiro
por: Menezes, Roberta Fragoso de Medeiros
Publicado em: ([s.d)

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções
por: Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em: (2023)

Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2021)

Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais: natureza jurídica, características, distinções e atribuições destes novos entes: contratos de gestão conferindo maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]
por: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Publicado em: (2009)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

Agência reguladora e poder normativo
por: Guerra, Evandro Martins, et al.
Publicado em: (2010)

Breves considerações sobre a nova Lei Geral das Agências Reguladoras: principais aspectos e inovações = Brief comments on the new General Statute of the Brazilian Regulatory Agencies: main aspects and innovations
por: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Publicado em: (2020)

O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em: (2013)

Agências reguladoras da administração
por: Tácito, Caio, 1917-2005
Publicado em: ([s.d)

Agências reguladoras
por: Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em: ([s.d)

Agências reguladoras : regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva
por: Santos, Enoque Ribeiro dos
Publicado em: (2011)

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2023)

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2023)

As agências reguladoras e sua responsabilidade civil
por: Neves, Rodrigo Santos
Publicado em: ([s.d)

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro : problemas e soluções
por: Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em: (2007)

Agências reguladoras: hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões
por: Araujo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em: (2010)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
por: Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
Publicado em: (2011)

Agências executivas : a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
por: Modesto, Paulo
Publicado em: ([s.d)

Poder de sanção : órgão regulador : ANEEL
por: Marques Neto, Floriano Azevedo, 1968-
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil do Estado e as Agências Reguladoras
por: Asper y Valdes, Daisy de
Publicado em: (2023)

O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

Encerramento
por: Martins, Francisco Peçanha
Publicado em: (2010)

As agências reguladoras e os princípios constitucionais
por: Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em: (2011)

A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: (2011)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais