Autor principal:	Antunes, Paulo de Bessa
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COMUNIDADE INDÍGENA ÍNDIOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
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A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai (IN FUNAI 01/2012)
por: Bim, Eduardo Fortunato
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A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
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O Ministério Público e a defesa dos direitos e interesses indígenas
por: Silva, Eduardo Araújo da
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A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people
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A jurisprudência brasileira em relação à atuação estatal diante de “crimes indígenas” = Brazilian jurisprudence in relation to state action in the face of “indigenous crimes”
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Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais : as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção
por: Ribeiro, Inafran
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Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do Estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena = Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations
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Dos medicamentos aos índios "genéricos": os campos das políticas indigenista e de saúde para os povos indígenas, no Brasil, frente ao censo demográfico de 2000 = From the "generic" medicine to the "generic" indians: the fields of indigenist and health policies to indian peoples, in Brazil, considering the 2000 demographic census
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Publicado em: (2020)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 231
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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 232
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Agenda brasileira: povos indígenas - A consulta livre, prévia e informada ao povo waimiri atroari no caso do Linhão de Tucuruí
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Ka’ahe’ẽ Guarani: a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros = Ka’ahe’ẽ Guarani:the legal (dis)protection of biodiversity and ethnos-knowledge of Brazilian indigenous peoples
por: Andrighetto, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

A competência nos crimes praticados por ou contra indígenas
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Publicado em: (2018)

Alistabilidade e elegibilidade do silvícola no ordenamento jurídico brasileiro
por: Almeida, Roberto Moreira de
Publicado em: (2023)

O alistamento eleitoral, a língua portuguesa, os direitos políticos dos povos indígenas e a soberania nacional : a (in)exibilidade de aplicação de dispositivos do Código Eleitoral
por: Magalhães, Kelsen de França
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Declaração universal dos povos indígenas e os novos desafios ao direito internacional
por: Santos, Sandro Schimitz dos
Publicado em: (2009)

Os direitos humanos dos povos indígenas
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