Desapropriabilidade por interesse social, pelos estados e municípios, de imóvel, rural para fins de reforma agrária

Autor principal:	Xavier, Flávio Sant'Anna
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL INDENIZAÇÃO PROPRIEDADE RURAL REFORMA AGRÁRIA
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Direito fundamental de propriedade : atendimento à função social : requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária : vícios formais e materiais do processo administrativo : cabimento de mandado de segurança
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2008)

Desapropriação por interesse social, para reforma agrária : competência e requisitos do imóvel
por: Decomain, Pedro Roberto
Publicado em: ([s.d)

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : o impedimento do § 6°, do art. 2°, da Lei n° 8.629/93, na redação dada pela Medida Provisória n° 2.183-56/2001, e sua aplicação n apráxis jurisprudencial
por: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra, et al.
Publicado em: (2010)

Meio ambiente e desapropriação agrária
por: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Publicado em: ([s.d)

Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios
por: Mroginski, Rosilene
Publicado em: (2008)

Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios
por: Mroginski, Rosilene
Publicado em: (2008)

Anotações sobre a indenização da cobertura florestal na desapropriação agrária
por: Menezes, Olindo
Publicado em: (2009)

A cobertura vegetal na desapropriação
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2009)

A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal
por: Luchesi, Fabio de Oliveira
Publicado em: (2010)

A função social da terra
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2009)

Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001
por: Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em: (2010)

O princípio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
por: Florencio, Madja de Sousa Moura
Publicado em: (2015)

A prova técnica na desapropriação agrária
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2010)

Acordo judicial em ação de desapropriação
por: Araújo, José Osterno Campos de, 1961-
Publicado em: ([s.d)

Propriedade, posse e Constituição
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2010)

Desapropriação para fins de reforma agrária : apontamentos
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2010)

Desapropriação para fins de reforma agrária
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

A função social da propriedade no contexto da reforma agrária
por: Nunes Júnior, Venilto Paulo
Publicado em: (2005)

Aspectos indenizatórios da desapropriação para regularização fundiária de área privada
por: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publicado em: (2017)

Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code
por: Machado, Gisele Fernandes
Publicado em: (2021)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 189
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)

Desapropriação para fins de reforma urbana
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)

Desapropriação para fins de reforma urbana
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
por: Falconi, Luiz Carlos, et al.
Publicado em: (2009)

Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2009)

A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
por: Alfonsin, Jacques Távora
Publicado em: (2007)

Direito à terra como direito humano: argumentos em prol de um direito específico à terra
por: Gilbert, Jérémie
Publicado em: (2014)

Direito à terra como direito humano: argumentos em prol de um direito específico à terra
por: Gilbert, Jérémie
Publicado em: (2014)

(Des)ocupação de imóveis em centros urbanos e seu impacto no acesso à moradia digna
por: Thomé, Cynthia
Publicado em: (2017)

Desapropriação por interesse social : a função sócio-econômica da propriedade e a intervenção do Estado na propriedade privada
por: Ng, Cleber
Publicado em: (2009)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
por: Faria, Cristina Campos de
Publicado em: (2010)

O problema fundiário no Distrito Federal : enfoque histórico e jurídico
por: Meireles, José Dilermando
Publicado em: (2010)

Aspectos do regime constitucional da desapropriação
por: Laubé, Vitor Rolf
Publicado em: (2009)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
por: Heeck, José Nicolau
Publicado em: (2007)

Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, ambos da Constituição da República
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2008)

A contribuição para o Incra e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Camargos, Luciano Dias Bicalho
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais