Decreto de 23 de julho de 2012
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2012)
DECRETO/2012
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000832/2011-11, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pel...
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2012
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