Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)
O exame de ofício da nulidade da CDA à luz do princípio constitucional do devido processo legal
Produção intelectual.
Na minha lista:
| Principais autores: | Duarte, Fernanda, 1969-, Garcia, José Carlos da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Assuntos: | |
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