Theses e dissertação: o avô poderá invocar o beneficio de restituição integral sobre os actos judiciaes e extra-judiciaes solemnemente praticados pelo tutor de seu neto pubere pre-defuncto, mas em prejuiso deste?
por: Oliveira, Alfredo Ernesto Vaz de
Publicado em: (2023)
Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de ...
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Nogueira Júnior, Alberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|