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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A capacidade contributiva

Na minha lista:
Autor principal: Tavares, Diogo Ferraz Lemos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTO
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
ESTADO DE DIREITO
SOLIDARIEDADE
FATO GERADOR
CONTRIBUINTE
IGUALDADE
CONFISCO
IMPOSTO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
CRITÉRIO DA PROGRESSIVIDADE
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
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