A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade
por: Paladino, Carolina Freitas
Publicado em: (2014)
PORTARIA 1004/2007
PORTARIA Nº 1004, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DESIGNAR a servidora REGINA DA LUZ REIS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Ins...
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| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2007
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