Medidas socioeducativas e sanções penais

Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, libe...

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Autor principal: Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Medida socioeducativa, direito comparado, Brasil, Espanha, Portugal
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], interpretação
Brasil. [Código de menores (1979)]
Reparação do dano, Brasil
Prestação de serviços à comunidade, Brasil
Liberdade assistida, Brasil
Sanção penal, Brasil
Criminalidade, Brasil
Violência, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem SP)
Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Brasil. [Código penal (1969)]
Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969]
Brasil. [Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979]
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Medida socioeducacional
Sanção (direito penal)
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27329

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