Medidas socioeducativas e sanções penais
Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, libe...
| Autor principal: | Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273292024-09-24 Medidas socioeducativas e sanções penais Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Medida socioeducativa, direito comparado, Brasil, Espanha, Portugal Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], interpretação Brasil. [Código de menores (1979)] Reparação do dano, Brasil Prestação de serviços à comunidade, Brasil Liberdade assistida, Brasil Sanção penal, Brasil Criminalidade, Brasil Violência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem SP) Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Código penal (1969)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] Brasil. [Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Medida socioeducacional Sanção (direito penal) Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação), avaliando se essas medidas fazem parte do gênero sanção penal. 2010-02-23T19:29:17Z 2010-02-23T19:29:17Z 2006-06 Artigo SÁ, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira. Medidas socioeducativas e sanções penais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 181-201, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27329>. Acesso em: 11 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27329 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Medida socioeducativa, direito comparado, Brasil, Espanha, Portugal Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], interpretação Brasil. [Código de menores (1979)] Reparação do dano, Brasil Prestação de serviços à comunidade, Brasil Liberdade assistida, Brasil Sanção penal, Brasil Criminalidade, Brasil Violência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem SP) Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Código penal (1969)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] Brasil. [Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979] Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Medida socioeducacional Sanção (direito penal) |
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Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação), avaliando se essas medidas fazem parte do gênero sanção penal. |
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