A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade
por: Paladino, Carolina Freitas
Publicado em: (2014)
PORTARIA 1004/2009
PORTARIA Nº 1004, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1182/10/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2009
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