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Portaria 1997 (CORE/TRF3)/2020

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Resolução 457 (PR/TRF3)/2021

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PORTARIA 27/2020

por 2. Vara Federal Criminal (Vitória)
Publicado em 2020

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PORTARIA 33/2020

por 1. Vara Federal (São Mateus)
Publicado em 2020

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PORTARIA 3/2020

por 2. Vara Federal Criminal (Vitória)
Publicado em 2020

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Ato normativo

PORTARIA 2/2020

por 2. Vara Federal Criminal (Vitória)
Publicado em 2020

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Ato normativo

Resolução 499 (CJF/STJ)/2018

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Ato normativo

Provimento 13 (CJF/STJ)/2013

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Ato normativo

Resolução 633 (CJF/STJ)/2020

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Ato normativo

Nota Técnica 14 (CLISP)/2020

por Toldo, Nino Oliveira, Lotufo, Renata Andrade, Diaferia, Alessandro, Baldresca, Raecler, Iseppi, Barbara de Lima

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Resolução 330 (CNJ)/2020

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PROVIMENTO 46/2008

Publicado em 2008

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Resolução 502 (CJF/STJ)/2018

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Resolução 414 (CNJ)/2021

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Ordem de Serviço 21 (DF-SP)/2020

Publicado em 2020

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Portaria 88 (CNJ)/2020

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NORMA INTERNA 4-05/2008

por Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em 2008

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