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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Ação de inconstitucionalidade" » "Ação de constitucionalidade"
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Inconstitucionalidade da “cassação” de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional
by Figueiredo, Marcelo
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by Queiroz, João Eduardo Lopes
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A evolução histórica do controle de constitucionalidade das leis no Brasil
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Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicos
by Carvalho, André Castro
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ADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanas
by Canever, Henrique Nunes
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Institution
174 STJ
Format
105 Artigo 42 Artigo de revista 24 Sumário de livro 2 Capítulo de livro 1 TCC/Especialização
Author
4 Martins, Ives Gandra da Silva 3 Castro, José Nilo de 3 Oliveira, Gustavo Justino de 2 Andrade, André Martins de 2 Binenbojm, Gustavo 2 Carrazza, Roque Antonio more ... 2 Cavalli, Cássio Machado 2 Mendes, Gilmar Ferreira 2 Nóbrega, Marcos 2 Silva, José Afonso da 2 Zavascki, Teori Albino 1 Abreu, Joana Rita de Sousa Covelo de 1 Abreu, Vinícius Caldas da Gama e 1 Afonso, Sylvio César 1 Aidar, Carlos Miguel 1 Albuquerque, Marcela 1 Almeida Neto, Manoel Carlos de 1 Almeida, Gregório Assagra de 1 Almeida, Luciana Robles de 1 Almeida, Renato Franco de 1 Almeida, Vânia Hack de 1 Alves, José Carlos Moreira 1 Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real 1 Appio, Eduardo 1 Araújo, João Augusto Carneiro 1 Assunção, Matheus Carneiro 1 Aydos, Marco Aurélio Dutra 1 Barbosa, Luis Felipe Andrade 1 Barros, Gabriel Alves de 1 Bernardes, Flávio Couto less ...
Language
174 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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