Search Results - "Ação penal, Brasil"

A Lei n. 9.099/95 e o princípio da obrigatoriedade.

by Marchewka, Tânia Maria Nava
Published 2017

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Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo?

by Barbiero, Louri Geraldo
Published 2017

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Desarquivamento do inquérito policial

by Lima, Diomar Bezerra
Published 2009

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Artigo

Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95?

by Aquino, José Carlos G. Xavier de
Published 2009

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Artigo

O processamento da ação penal nas controvenções

by Medeiros, Aristides
Published 2009

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Artigo

Apontamentos e guia prático sobre a denúncia no Processo Penal brasileiro

by Tovo, Paulo Cláudio
Published 2010

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Livro

A lei federal nº 10.628/02 e o foro por prerrogativa de função

by Machado, Carlos Augusto Alcântara
Published 2009

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Artigo

Inquérito policial

by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2014

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Livro

A transação penal e a ação penal privada

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

Encontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis.

by Cruz, Márcia da Rocha
Published 2017

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A atuação de magistrados instrutores no STF – Lei 12.019/2009 A atuação de magistrados instrutores no STF – Lei 12.019 / 2009

by Bello Filho, Ney de Barros
Published 2012

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Artigo

Transação penal e suspensão condicional do processo em crimes de ação penal privada

by Souza, Calixto Oliveira
Published 2013

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Artigo

Prefeito municipal. Ação penal. Sentença condenatória. Ausência de trânsito em julgado. Elegibilidade

by Waller, Renata Castanheira de Barros, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Desnecessidade de fundamentação da decisão que recebe a denúncia : um paradigma a ser superado

by Costa, Aldo de Campos, Palma, Marcio Martagão Gesteira
Published 2011

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Artigo

Novas questões penais

by Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Published 2013

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Artigo

Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada

by Piske, Oriana, Rodrigues, Bismarck Soares, Faria, Cláudio Nunes, Chaves Junior, Clóvis Ribeiro, Valadão, Gersonise Bastos, Zorzo, João Luis, Amorim, Leonardo Mendes, Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas, Algarte, Maria Aparecida Lima, Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
Published 2008

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Artigo

Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.

by Vidigal, Edson Carvalho
Published 2016

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Artigo

Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.

by Piske, Oriana, Rodrigues, Bismarck Soares, Faria, Cláudio Nunes, Chaves Junior, Clóvis Ribeiro, Valadão, Gersonise Bastos, Zorzo, João Luis, Amorim, Leonardo Mendes, Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas, Algarte, Maria Aparecida Lima, Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
Published 2016

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Artigo

Razões de recurso em sentido estrito : aditamento à denuncia, cabimento, natureza e oportunidade, conexão de infrações e unidade da ação penal, interesse da justiça e da ordem públ...

by Amaral, Beatriz Helena Ramos
Published 2009

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Artigo

Direito Penal: parte geral

by Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Published 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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