Resultados da busca - "Administração pública, competência"

Teoria das autolimitações administrativas : atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos

por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2010

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Artigo

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro

por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2014

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Artigo

Competência para retificação do lançamento tributário

por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2009

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Artigo

Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde

por Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Legitimidade da administração pública para declarar inconstitucionalidade de lei

por Barreto, Lucas Hayne Dantas
Publicado em 2014

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Artigo

Legitimidade da administração pública para declarar inconstitucionalidade de lei

por Barreto, Lucas Hayne Dantas
Publicado em 2014

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Artigo

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro

por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente

por Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado em 2009

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Artigo

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro

por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023

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Artigo

Aspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUS

por Gonçalves Neto, Laerte Vieira
Publicado em 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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