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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Ato discricionário"
Resultados 1 - 18 de 18
Controle dos atos discricionários
por Barata, Paulo Freitas
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Artigo
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Na minha lista:
Controle dos atos discricionários
por Barata, Paulo Freitas
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Os limites da discricionariedade do mérito administrativo em concursos públicos
por Guimarães, Carlos Eduardo dos Santos Mouta Cipriano
Publicado em 2022
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Monografia
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Na minha lista:
A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por Silva, Jardiel Oliveira da, Bezerra Júnior, José Albenes
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
Controle judicial da administração pública : um cenário de muitos "entendimentos"
por Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Atos administrativos discricionários e a lamentável realidade frente ao coronavírus
por Menaged, Débora Maliki
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por Silva, Jardiel Oliveira da, Bezerra Júnior, José Albenes
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
Privatização : Petroflex
Publicado em [s.d
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Julgado Histórico
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Na minha lista:
Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais
por Federice, Rafael Couto
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Privatização : Petroflex
Publicado em [s.d
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Julgado Histórico
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Na minha lista:
A suspensão de processos em função da afetação de recurso especial repetitivo é Ope Legis ou Ope Iuris = The suspension of processes due to the affection of repetitive special appe...
por Sturzbecher, Clarissa Jahn
Publicado em 2022
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Dissertação
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Na minha lista:
Controle judicial do mérito do ato administrativo
por Siqueira, Cássio Lemes
Publicado em 2020
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Atos administrativos discricionários e a lamentável realidade frente ao coronavírus
por Maliki, Débora
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A arbitrabilidade objetiva do ato administrativo discricionário à luz do entendimento do STJ = The objective arbitrability of discretionary administrative acts in light of the unde...
por Reis, Luciano, Henrique Neto, Kauê
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa
por Tourinho, Rita
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade
por Oliveira, Thalles Passos de
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023
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Fonte
9 STJ 6 TRF 2ª Região 2 TSE 1 TJDFT
Tipo de documento
5 Artigo 5 Artigo de revista 3 Capítulo de livro 2 Julgado Histórico 1 Dissertação 1 Monografia Mais ... 1 TCC/Especialização menos ...
Autor
2 Barata, Paulo Freitas 2 Bezerra Júnior, José Albenes 2 Magalhães, Assusete Dumont Reis 2 Silva, Jardiel Oliveira da 1 Duarte, Fernanda, 1969- 1 Federice, Rafael Couto Mais ... 1 Guimarães, Carlos Eduardo dos Santos Mouta Cipriano 1 Henrique Neto, Kauê 1 Iorio Filho, Rafael Mário 1 Maliki, Débora 1 Menaged, Débora Maliki 1 Oliveira, Thalles Passos de 1 Reis, Luciano 1 Siqueira, Cássio Lemes 1 Sturzbecher, Clarissa Jahn 1 Tourinho, Rita menos ...
Idioma
17 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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