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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem público = The disposal of shares controlled by government entities: atypical case o...
by Stein, Daniel
Published 2014
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A concessão de direito real de uso e a estruturação de projetos de irrigação: os casos do Pontal e do Baixio de Irecê
by Rodrigues, Fernanda Esbizaro, Merlotto, Nara Carolina
Published 2014
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Artigo
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A utilização de bens públicos para a realização da Política Habitacional de interesse social = The use of public goods to implement housing policy for low-income
by Nascimento, Mariana Chiesa Gouveia
Published 2014
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Artigo
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Esquema de los bienes públicos en el derecho colombiano = General approch to colombian regulation on public assets
by Pimiento Echeverri, Julián Andrés
Published 2014
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Infraero e o “monopólio” da infraestrutura aeroportuária brasileira = Infraero and exclusivity of state exploitation of the brazilian airport infraestructure
by Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
Published 2014
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Loteamentos: considerações sobre a alteração do plano
by Lobo Jr., Hélio
Published 2017
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Artigo de revista
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O projeto de novo marco regulatório para a mineração no Brasil = The bill of the new regulatory framework for the Brazilian mining sector
by Andrade, Ricardo Barretto de
Published 2014
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A remuneração pelo uso de bens públicos municipais = Remuneration for the use of local public goods
by Miguel, Luiz Felipe Hadlich
Published 2014
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A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista = The legal possibility of alienation of public belongings: reflections in the light...
by Rangel, Tauã Lima Verdan
Published 2018
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Artigo de revista
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Permuta de bens públicos imóveis
by Saad, Amauri Feres
Published 2014
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Artigo de revista
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Da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos =The possibility of adverse possession of formally public goods
by Coutinho, Elder Luís dos Santos
Published 2018
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A competência municipal envolvendo praias e terrenos de Marinha = The municipal competence involving sea beaches and "terrenos de Marinha"
by Souza, Rafael Soares
Published 2014
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Artigo
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Repasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivas
by Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
Published 2017
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Artigo de revista
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Aspectos jurídicos do patrimônio cultural subaquático na Espanha: a legislação estatal atual
by Gonçalves, Rubén Miranda
Published 2018
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Artigo de revista
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O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro
by Tourinho, Rita
Published 2018
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Resgate da enfiteuse: aforamento
by Geller, Rodolfo Hans, Borghezan, Miguel
Published 2015
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Pedágio urbano = Urban toll
by Nester, Alexandre Wagner
Published 2014
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O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicos
by Machado, Hugo de Brito
Published 2018
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Constitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 = Constitu...
by Carmona, Paulo Afonso Cavichioli, Mello, Marcela Ericson Ferraz Pontes de
Published 2018
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A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
by Maffini, Rafael
Published 2018
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Institution
56 STJ
Format
27 Artigo 26 Artigo de revista 2 Livro 1 Outros
Author
2 Nakamura, André Luiz dos Santos 2 Silveira, Ricardo dos Reis 2 Silveira, Sebastião Sergio da 2 Vauplane, Hubert de 1 Abe, Nilma de Castro 1 Alfonsin, Betânia (Coord.) more ... 1 Almeida, Mara Silva Nunes de 1 Amuchástegui, Alejo 1 Andrade, Ricardo Barretto de 1 Antunes, Nathália Macedo 1 Barbosa, Maria Elisa Braz 1 Blum Júnior, João Conrado 1 Borghezan, Miguel 1 Brant, Cássio Augusto Barros 1 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli 1 Carvalho, Juliane Erthal de 1 Cortiano Junior, Eroulths 1 Costa, Camila Maia Pyramo 1 Coutinho, Elder Luís dos Santos 1 Cuadros, Oscar A. 1 Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos 1 Fernandes, Edésio (Coord.) 1 Geller, Rodolfo Hans 1 Gonçalves, Rubén Miranda 1 Grau, Eros Roberto 1 Hable, José 1 Hernández-Mendible, Víctor Rafael 1 Justen Filho, Marçal 1 Kern, Marinho Dembinski 1 Leal, Rogério Gesta less ...
Language
48 Português 5 Español 2 Français 1 English
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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