Search Results - "Brasil. Código de processo penal (1941), alteração"

Revelia e prescrição penal

by Jesus, Damásio E. de
Published 2009

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Artigo de revista

Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no Processo Penal (art. 366 do CPP)

by Peluso, Vinicius de Toledo Piza
Published 2015

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Artigo

Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital)

by Gomes, Luiz Flávio
Published 2009

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Artigo

CPP: prisão, liberdade e medidas cautelares

by Franco, Paulo Alves
Published 2011

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Sumário de livro

A reforma processual no contexto de uma nova justiça

by Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Published 2008

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Artigo

A oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformado

by Alves, Francisco Glauber Pessoa
Published 2014

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Artigo

A aplicação do Art. 366 do Código de Processo Penal

by Cunha, J. S. Fagundes
Published 2016

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Artigo de revista

Emendatio e mutatio libelli

by Fiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes
Published 2011

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Artigo

Cautelares no Processo Penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011

by El Tasse, Adel, Santos, Cássia Camila Cirino dos
Published 2011

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Sumário de livro

O interrogatório como meio de defesa (Lei 10.792/2003)

by Grinover, Ada Pellegrini
Published 2015

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Artigo

Citação editalícia. Revelia. Suspensão do processo. Reflexões

by Pedrosa, Ronaldo Leite
Published 2014

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Artigo

Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória

by Iennaco, Rodrigo
Published 2019

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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