Resultados da busca - "Brasil. Lei de execução fiscal (1980)"

por Martins, Vinícius Camargos
Publicado em 2011

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Artigo de revista

A execução fiscal e as recentes alterações do Código de Processo Civil : algumas observações. Defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC...

por Szklarowsky, Leon Frejda, 1933-2011
Publicado em 2009

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Artigo

Prescrição intercorrente no direito tributário

por Freire, Eugênia Maria Nascimento
Publicado em 2009

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Artigo

Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal

por Barbosa, Ângelo Ernesto Ehl
Publicado em 2009

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Artigo

A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa

por Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em 2009

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Artigo de revista

A penhora on-line aplicada às execuções fiscais

por Piscitelli, Rui Magalhães
Publicado em 2013

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Artigo

A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal

por Maurício Júnior, Alceu, Moraes, Francisco de Assis Basilio de, Paterle, Bianca Cesconetti
Publicado em 2014

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Artigo

O depósito recursal no juizado especial cível

por Dutra, Fábio
Publicado em 2014

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Artigo

Proposições alternativas ao processo judicial de execução fiscal

por Wedy, Ana Paula Martini Tremarin
Publicado em 2014

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Artigo

A evolução da interrupção da prescrição pela citação na execução fiscal

por Menezes, Paulo Sousa Leão
Publicado em 2016

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Artigo de revista

A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade

por Seixas, Bernardo Silva de, Souza, Roberta Kelly Silva
Publicado em 2014

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Artigo

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública

por Prudente, Antônio Souza
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional

por Almeida, Jéssica de Jesus, Alves, Nelson Teodomiro Souza
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública

por Prudente, Antônio Souza
Publicado em 2009

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Artigo

Da prescrição intercorrente na execução fiscal

por Monteiro, Kelly Cecília Macedo
Publicado em 2016

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Artigo de revista

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