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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Brasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009"
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"Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]" » "Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2019]", "Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2006]", "Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2008]", "Brasil. [Lei n. 12.015, de 17 de agosto de 2009]", "Brasil. [Lei n. 12.015, de 4 de agosto de 2009]"
Resultados 1 - 12 de 12
O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...
por Gentil, Plínio Antônio Britto, Jorge, Ana Paula
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
O crime de estupro e a "novatio legis in mellius": uma análise á luz da Lei nº 12.015/2009
por Araújo, Jader Máximo de
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Crime de corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da “abolitio criminis” = Crime of corruption of minors: brief observations about the phenomenon of “criminis...
por Almeida, Jéssica de Jesus
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Dos crimes contra a dignidade sexual : as principais mudanças advindas com a Lei 12.015/2009 = About crime against sexual dignity : the main changes that came from Law 12.015/2009
por Ogama, Willian Oguido, Diniz Neto, Eduardo
Publicado em 2011
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Na minha lista:
O crime de estupro e a "novatio legis in mellius": uma análise á luz da Lei nº 12.015/2009
por Araújo, Jader Máximo de
Publicado em 2010
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Artigo
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Inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor
por Fernandes, Aragonê Nunes
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição
por Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009
por Pinheiro, Lucas Correa Abrantes
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual
por Greco Filho, Vicente
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
O novo estupro e a Lei dos crimes hediondos : problemas de sobra
por Gentil, Plínio Antônio Britto
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos
por Frota, Hélio Mamede
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos
por Frota, Hélio Mamede
Publicado em 2011
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Artigo
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Fonte
12 STJ
Tipo de documento
9 Artigo 3 Artigo de revista
Autor
2 Araújo, Jader Máximo de 2 Frota, Hélio Mamede 2 Gentil, Plínio Antônio Britto 1 Almeida, Jéssica de Jesus 1 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de 1 Diniz Neto, Eduardo Mais ... 1 Fernandes, Aragonê Nunes 1 Greco Filho, Vicente 1 Jorge, Ana Paula 1 Ogama, Willian Oguido 1 Pinheiro, Lucas Correa Abrantes menos ...
Idioma
12 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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