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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Brasil. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012" » "Brasil. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2015", "Brasil. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2013", "Brasil. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2014", "Brasil. Lei n. 12.651, de 28 de maio de 2012", "Brasil. Lei n. 12.651, de 15 de maio de 2012", "Brasil. Lei n. 12.651, de 2 de maio de 2012", "Brasil. Lei n. 12.651, de 21 de maio de 2012"
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Portaria n. 6 de 14 de maio de 2014
by Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Published 2015
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Ato administrativo
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A irretroatividade do novo Código Florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Non-retroactivity of the new Forestry Code and the Supreme Court jurisprudence
by Silveira, Edson Damas da, Camargo, Serguei Aily Franco de
Published 2019
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Artigo de revista
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Legislação florestal (Lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (Lei complementar 140/2011)
by Machado, Paulo Affonso Leme
Published 2013
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Sumário de livro
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Código Florestal, relative verfassungswidrigkeit “and” die unterschiedlichkeit der regelung: o tiro pode sair pela culatra
by Carvalho, Edson Ferreira de
Published 2014
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Artigo
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Comentários ao Novo Código Florestal Brasileiro: Lei 12.651/12
by Papp, Leonardo
Published 2012
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Sumário de livro
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A revisão do Código Florestal brasileiro (Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012) : reflexões iniciais acerca das APPs nas margens de cursos d’água naturais em áreas rurais c...
by Papp, Leonardo
Published 2012
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Artigo
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Integração e fragmentação no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
by Barifouse, Leonardo
Published 2014
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Artigo
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Áreas consolidadas no Código Florestal (Lei 12.651/2012): uma vergonha sem precedentes no Direito Ambiental brasileiro
by Rodrigues, Marcelo Abelha
Published 2014
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Artigo
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O novo Código Florestal: anotações à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com as alterações da Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012
by Mukai, Toshio
Published 2013
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Sumário de livro
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Direito Ambiental no Estado democrático de direito
by Dias, Edna Cardozo
Published 2014
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Livro
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Código Florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: normatividades autônomas = Forestry Code and National System of Conservation Units Law: autonomous rules
by Antunes, Paulo de Bessa
Published 2014
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Artigo
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O novo Código Florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
by Maia, Leonardo Castro
Published 2014
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Artigo
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Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
by Dino Neto, Nicolao
Published 2014
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Artigo
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código Florestal
by Maia, Leonardo Castro
Published 2014
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Artigo
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Saved in:
Análise histórica do instituto da reserva legal: interpretação do art. 68 do novo Código Florestal: Lei 12.651/2012
by Loubet, Luciano Furtado
Published 2014
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Artigo
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Ação civil pública e inquérito civil
by Souza, Motauri Ciocchetti de
Published 2013
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Sumário de livro
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Meio ambiente. Ação civil pública. Reserva legal. Compensação ambiental em local distinto da propriedade. Inadmissibilidade. Medida contrária ao Código Florestal vigente à época do...
by Notter, Francine Andressa Reschke, Ayala, Patryck de Araújo, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2016
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Artigo de revista
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Hermenêutica do novo Código Florestal
by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2014
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Capítulo de livro
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Aspectos controvertidos do Direito Ambiental: tutela material e tutela processual
by Fernando, F. Rossi (Coord.), Delfino, Lúcio (Coord.), Mourão, Ribeiro (Coord.), Guetta, Maurício (Coord.)
Published 2014
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Livro
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A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 1)
by Alvim, Arruda
Published 2014
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Artigo
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Institution
20 STJ
Format
10 Artigo 4 Sumário de livro 2 Artigo de revista 2 Livro 1 Ato administrativo 1 Capítulo de livro
Author
2 Maia, Leonardo Castro 2 Papp, Leonardo 1 Alvim, Arruda 1 Antunes, Paulo de Bessa 1 Ayala, Patryck de Araújo 1 Barifouse, Leonardo more ... 1 Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Camargo, Serguei Aily Franco de 1 Carvalho, Edson Ferreira de 1 Delfino, Lúcio (Coord.) 1 Dias, Edna Cardozo 1 Dino Neto, Nicolao 1 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) 1 Fernando, F. Rossi (Coord.) 1 Guetta, Maurício (Coord.) 1 Loubet, Luciano Furtado 1 Machado, Paulo Affonso Leme 1 Mourão, Ribeiro (Coord.) 1 Mukai, Toshio 1 Notter, Francine Andressa Reschke 1 Rodrigues, Marcelo Abelha 1 Silveira, Edson Damas da 1 Souza, Motauri Ciocchetti de less ...
Language
20 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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