Resultados da busca - "CUMPRIMENTO DA PENA"

PORTARIA 184/2020

por 1. Vara Federal (Teresópolis)
Publicado em 2020

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Ato normativo

Constituição Federal e a Lei 8.072/90 : repercussões quanto ao regime prisional

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em [s.d

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Artigo

Constituição Federal e a Lei 8.072/90 : repercussões quanto ao regime prisional

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em [s.d

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Artigo

Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF) : perdão de 80% da pena dos condenados na operação Lava jato : um episódio dramático de um filme bom

por Haselof, Fabíola Utzig
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Psicopatia : uma proposta de regime especial para cumprimento de pena

por Savazzoni, Simone de Alcântara
Publicado em 2016

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Trabalho Acadêmico

PORTARIA 364/2017

por 9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Publicado em 2017

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Ato normativo

O sistema carcerário

por Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em [s.d

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Artigo

O sistema carcerário

por Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em [s.d

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Artigo

Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa = Prohibition of regime progression to members of criminal organization

por Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Portaria 34 (CEPEMA)/2020

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Ato normativo

Crimes hediondos e sistema de penas

por Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em 2005

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Artigo de revista

La medida de «internamiento permanente revisable»: una consecuencia de la prisión permanente revisable en el ámbito de las medidas de seguridad = The “revisable indefinite custody”...

por Sierra, M.ª del Valle Lopes
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Resolução 280 (CNJ)/2019

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Ato normativo

Resolução 287 (PR/TRF3)/2019

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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