Resultados da busca - "Competência tributária, Brasil"

O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político

por Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em 2009

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Artigo

Renúncias fiscais da União

por Lima, Adilson Nunes de
Publicado em 2017

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Estudo Técnico

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 155

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2021

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Ato normativo

Competência para retificação do lançamento tributário

por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2009

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Artigo

Desafios na tributação das novas tecnologias: debates atuais

por Canen, Doris.
Publicado em 2021

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Livro

ICMS : natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações gerais

por Cerello, Anselmo
Publicado em 2011

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Artigo

Abuso de poder do Estado : vitimização do contribuinte pelas sanções políticas

por Ramos, José Eduardo Silvério
Publicado em 2009

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Artigo

Natureza jurídica da relação tributária

por Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em 2009

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Artigo

Reforma tributária : proposta perigosa

por Santos Júnior, Francisco Alves dos
Publicado em 2009

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Artigo

A normatividade dos princípios constitucionais tributários

por Ferreira, Elaine Garcia
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Prestação de serviços com alcance nacional na agenda de reforma tributária : considerações sobre a repartição do ISS imponível a cartões magnéticos

por Laan, Cesar van der
Publicado em 2014

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Texto

Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro

por Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em 2009

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Artigo

Inconstitucionalidade da exigência do complemento de ICMS recolhido antecipadamente por substituição

por Neves, Marcio Calvet
Publicado em 2011

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Artigo

IR : indenizações : a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia

por Carrazza, Roque Antonio
Publicado em 2009

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Artigo

Uma reflexão sobre o exercício da competência para instituir a contribuição de melhoria

por Lôbo, Marcelo Jatobá
Publicado em 2009

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Artigo

Incidência do ICMS sobre o fornecimento de eletricidade e de serviços de comunicação telefônica às prefeituras municipais e às universidades federais

por Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em 2009

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Estudo Técnico

O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR

por Garcia, André Luis Bitar de Lima
Publicado em 2014

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Artigo

IR : indenizações : a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia

por Carrazza, Roque Antonio
Publicado em 2009

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Artigo

Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação

por Verguelro, Guilherme Von Müller Lessa
Publicado em 2011

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Dissertação

O Brasil : uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos

por Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em 2010

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Artigo

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