Search Results - "Crime contra a propriedade"

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"Crime contra a propriedade" » "Crime contra da propriedade", "Crime contra de propriedade"

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniais

by Costa, Ari Madeira
Published 2009

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Artigo

A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo STF: análise estatística de julgados

by Bottini, Pierpaolo Cruz, Oliveira, Ana Carolina Carlos de, Papa, Douglas de Barros Ibarra, Ribeiro, Thaísa Bernhardt
Published 2014

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Artigo

Receptação dolosa. Da necessidade de se punir com maior rigor o receptador habitual. Da ação anti-social e danosa do receptador que estimula menores penalmente inimputáveis à práti...

by Araújo, Francisco Fernandes de
Published 2019

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Artigo de revista

"Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade

by Bastos, Marcelo Lessa
Published 2009

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Artigo

Arqueologia e direito criminal : apresentações preliminares

by Lima, Ivaldo Olímpio de
Published 2010

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Artigo

Lesão ao erário na infração ético-disciplinar

by Oliveira, Antônio Flávio de
Published 2010

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Artigo

Nova criminologia e os crimes do colarinho branco

by Veras, Ryanna Pala
Published 2011

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Sumário de livro

Administración desleal y apropiación indebida tras la reforma de 2015: ¿compartimentos estancos?

by Castelló Nicás, Nuria
Published 2018

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Artigo de revista

La protección penal de los derechos industriales

by Bacigalupo Zapater, Enrique
Published 2012

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Artigo

O que se protege no delito de lavagem de dinheiro? Reflexões sobre um bem jurídico problemático, e simultaneamente aproximação à "participação" no delito

by Fernández, Fernando Molina
Published 2014

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Artigo

Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio: Lei Federal nº 8.429/92

by Martins Junior, Wallace Paiva
Published 2009

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Artigo de revista

Crimes contra o patrimônio: jurisprudência do STF e do STJ, doutrina e análise crítica

by Thums, Gilberto
Published 2011

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Sumário de livro

A coisa imóvel como objeto material do crime de receptação

by Araújo, Francisco Fernandes de
Published 2009

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Artigo

Crimes federais: estelionato, contra a administração pública, a previdência social ...

by Baltazar Junior, José Paulo
Published 2009

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Sumário de livro

Dos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penais

by Santos, Wandemberg
Published 2018

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Artigo de revista

A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais

by Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published 2015

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Artigo

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético

by Neiva, Micheline Mendonça
Published 2011

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Artigo

A construção tridimensional da lei de propriedade industrial: biotecnologia, axiologia e direito = The tridimensional construction of the industrial property law: biotechnology, ax...

by Fróes, André Gonçalves Godinho
Published 2012

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Artigo

Contratação de marcas e desenhos industriais: proposta de novo tratamento jurídico

by Souza, Gilson Sidney Amancio de
Published 2015

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Artigo de revista

A competência territorial dos crimes virtuais

by Pinto, Marcio José Toledo
Published 2012

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