Resultados da busca - "Cumprimento de pena"

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Provimento nº 153 de 22/06/1977. Publicado em 27 JUN 1977

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 22/0

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A aplicação da detração prevista no artigo 387, §2o, do código de processo penal

por Novais, Cláudia de Araújo
Publicado em 2022

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Monografia

Resolução 29 (CNJ)/2007

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Ato normativo

Dignidade de pessoas transgênero no cumprimento da pena

por Macedo, Júlia Palmeira
Publicado em [s.d

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Artigo

Dignidade de pessoas transgênero no cumprimento da pena

por Macedo, Júlia Palmeira
Publicado em [s.d

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Artigo

Dignidade de pessoas transgênero no cumprimento da pena

por Macedo, Júlia Palmeira
Publicado em [s.d

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Artigo

Resolução 143 (CNJ)/2011

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Ato normativo

Resolução 180 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Recomendação 1 (CJF/STJ)/2020

Publicado em 2020

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Ato normativo

Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa = Prohibition of regime progression to members of criminal organization

por Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O paradoxo do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime? = The paradox of Article 387, § 2º, of the Code of Criminal Procedure: penal de...

por Monteiro Neto, Figueiredo, Wedy, Miguel Tedesco
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Resolução 113 (CNJ)/2010

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Ato normativo

Resolução 307 (CNJ)/2019

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Ato normativo

Ordem de Serviço 6 (DF-SP)/2016

Publicado em 2016

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Ato normativo

La medida de «internamiento permanente revisable»: una consecuencia de la prisión permanente revisable en el ámbito de las medidas de seguridad = The “revisable indefinite custody”...

por Sierra, M.ª del Valle Lopes
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A produção da ordem no Presídio Central de Porto Alegre pela Polícia Militar = The production of the order in the Central Prison of Porto Alegre by the Military Police

por Schabbach, Letícia Maria, Passos, Iara Cunha
Publicado em 2021

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Artigo de revista

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