Search Results - "Débito fiscal, Brasil"

Licitações com menos burocracia

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário

by Silva, Bruno Mattos e
Published 2010

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Artigo

Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor

by Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published 2010

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Artigo

Venda vinculada de certificados da dívida ativa

by Godoy, Mayr
Published 2010

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Artigo

Impossibilidade de tributo sem lançamento

by Machado, Hugo de Brito
Published 2005

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Artigo

A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo

Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo

Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?

by Henriques, Guilherme de Almeida
Published 2011

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Artigo

Estatuto das microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneame...

by Santana, Jair Eduardo
Published 2010

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Artigo

Imposto sobre a renda incidente nos pagamentos acumulados e em atraso de débitos previdenciários

by Caliendo, Paulo
Published 2010

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Artigo

Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão

by Ferreira, João Ecyr Mota
Published 2011

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Artigo

"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV

by Lima, Arnaldo Esteves
Published 2009

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Artigo

Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. P...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010

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Artigo

Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis

by Bruno, Gilberto Marques
Published 2011

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Artigo

Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora

by Delfino, Lúcio
Published 2011

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Artigo

A responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa

by Silva, Yves Cassius, Corrêa, Luiz Artur de Paiva, Rocha, Publio Emilio
Published 2011

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Artigo

Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.

by Vidigal, Edson Carvalho
Published 2016

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Artigo

Refis : violação à intimidade?

by Peruzzo, Renata
Published 2011

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Artigo

Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança

by Monteiro Neto, Nelson
Published 2011

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Artigo

Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis

by Monteiro Neto, Nelson
Published 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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