Search Results - "Débito fiscal, Brasil"

Licitações com menos burocracia

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Venda vinculada de certificados da dívida ativa

by Godoy, Mayr
Published 2010

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Artigo

Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário

by Silva, Bruno Mattos e
Published 2010

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Artigo

Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor

by Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published 2010

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Artigo

Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. P...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010

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Artigo

Estatuto das microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneame...

by Santana, Jair Eduardo
Published 2010

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Artigo

Imposto sobre a renda incidente nos pagamentos acumulados e em atraso de débitos previdenciários

by Caliendo, Paulo
Published 2010

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Artigo

Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão

by Ferreira, João Ecyr Mota
Published 2011

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Artigo

Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV

by Lima, Arnaldo Esteves
Published 2009

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Artigo

Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?

by Henriques, Guilherme de Almeida
Published 2011

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Artigo

A responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa

by Silva, Yves Cassius, Corrêa, Luiz Artur de Paiva, Rocha, Publio Emilio
Published 2011

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Artigo

Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora

by Delfino, Lúcio
Published 2011

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Artigo

Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis

by Bruno, Gilberto Marques
Published 2011

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Artigo

Impossibilidade de tributo sem lançamento

by Machado, Hugo de Brito
Published 2005

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Artigo de revista

Divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública

by Borges, Antônio de Moura
Published 2010

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Artigo

Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal

by Melo, Augusto Carlos Cavalcante
Published 2010

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Artigo

Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal

by Bianchini, Alice, Gomes, Luiz Flávio
Published 2010

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Artigo

Contrato administrativo para prestação de serviços. Pagamento. Ausência de prova de regularidade fiscal do contratado. Processo de regularização fiscal pendente conforme lei. Reten...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Artigo

Ação consignatória e prestações periódicas : a problemática da consignação em pagamento no âmbito do SFH

by Velloso, Andrei Pitten
Published 2008

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