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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Débito fiscal, Brasil"
Resultados 1 - 20 de 24
Impossibilidade de tributo sem lançamento
por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2005
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
por Henriques, Guilherme de Almeida
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV
por Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis
por Bruno, Gilberto Marques
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa
por Silva, Yves Cassius, Corrêa, Luiz Artur de Paiva, Rocha, Publio Emilio
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança
por Monteiro Neto, Nelson
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis
por Monteiro Neto, Nelson
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A lei 10.684/03 (Refis) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento
por Oldoni, Fabiano
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal
por Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de, Silva, Maria Ines Caldeira Pereira da
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica
por Leiria, Maria Lúcia Luz
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Ação consignatória e prestações periódicas : a problemática da consignação em pagamento no âmbito do SFH
por Velloso, Andrei Pitten
Publicado em 2008
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Artigo
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Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
por Vidigal, Edson
Publicado em 2016
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Da responsabilidade dos sócios e de dirigentes de empresas
por Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada : aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvida
por Pompeo Filho, Roberto Nelson Brasil
Publicado em 2011
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A taxa Selic como juros moratórios
por Sabbag, Maristela Miglioli
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários
por Campos, Flávio
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários
por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Substituição tributária e antecipação tributária : a importância da diferenciação das duas figuras
por Dias, Caroline Said
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Aplicação da lei tributária
por Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em 2009
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Fonte
23 STJ 1 TJDFT
Tipo de documento
20 Artigo 2 Artigo de revista 2 Capítulo de livro
Autor
2 Monteiro Neto, Nelson 1 Bruno, Gilberto Marques 1 Campos, Flávio 1 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de 1 Cavalcante, Mantovanni Colares 1 Corrêa, Luiz Artur de Paiva Mais ... 1 Delgado, José Augusto 1 Dias, Caroline Said 1 Henriques, Guilherme de Almeida 1 Leiria, Maria Lúcia Luz 1 Lima, Arnaldo Esteves 1 Machado, Hugo de Brito 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Minatel, Gustavo Froner 1 Oldoni, Fabiano 1 Pompeo Filho, Roberto Nelson Brasil 1 Rocha, João Luiz Coelho da 1 Rocha, Publio Emilio 1 Sabbag, Maristela Miglioli 1 Seixas Filho, Aurélio Pitanga 1 Silva, Maria Ines Caldeira Pereira da 1 Silva, Sérgio André Rocha Gomes da 1 Silva, Yves Cassius 1 Szklarowsky, Leon Frejda 1 Velloso, Andrei Pitten 1 Vidigal, Edson 1 Wasserman, Rafhael menos ...
Idioma
24 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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