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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Débito fiscal, Brasil"
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Licitações com menos burocracia
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Artigo
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Venda vinculada de certificados da dívida ativa
by Godoy, Mayr
Published 2010
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Artigo
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Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário
by Silva, Bruno Mattos e
Published 2010
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Artigo
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Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
by Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published 2010
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Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. P...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Artigo
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Estatuto das microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneame...
by Santana, Jair Eduardo
Published 2010
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Artigo
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Imposto sobre a renda incidente nos pagamentos acumulados e em atraso de débitos previdenciários
by Caliendo, Paulo
Published 2010
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Artigo
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Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão
by Ferreira, João Ecyr Mota
Published 2011
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Artigo
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Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
by Delgado, José Augusto
Published 2007
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Artigo de revista
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"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV
by Lima, Arnaldo Esteves
Published 2009
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Artigo
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Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
by Henriques, Guilherme de Almeida
Published 2011
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Artigo
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A responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa
by Silva, Yves Cassius, Corrêa, Luiz Artur de Paiva, Rocha, Publio Emilio
Published 2011
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Artigo
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Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora
by Delfino, Lúcio
Published 2011
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Artigo
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Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis
by Bruno, Gilberto Marques
Published 2011
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Artigo
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Impossibilidade de tributo sem lançamento
by Machado, Hugo de Brito
Published 2005
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Artigo de revista
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Divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública
by Borges, Antônio de Moura
Published 2010
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Artigo
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Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal
by Melo, Augusto Carlos Cavalcante
Published 2010
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Artigo
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Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal
by Bianchini, Alice, Gomes, Luiz Flávio
Published 2010
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Contrato administrativo para prestação de serviços. Pagamento. Ausência de prova de regularidade fiscal do contratado. Processo de regularização fiscal pendente conforme lei. Reten...
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011
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Artigo
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Ação consignatória e prestações periódicas : a problemática da consignação em pagamento no âmbito do SFH
by Velloso, Andrei Pitten
Published 2008
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Artigo
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Institution
59 STJ 1 TJDFT
Format
49 Artigo 7 Sumário de livro 2 Artigo de revista 2 Capítulo de livro
Author
2 Castro, José Nilo de 2 Monteiro Neto, Nelson 2 Seixas Filho, Aurélio Pitanga 1 Bianchini, Alice 1 Bomn, Christian Jacson Kerber 1 Borges, Antônio de Moura more ... 1 Brechbühler, Gustavo 1 Bruno, Gilberto Marques 1 Bruno, Reinaldo Moreira 1 Caliendo, Paulo 1 Campos, Daniele Russi 1 Campos, Fabrício Costa Resende de 1 Campos, Flávio 1 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de 1 Carvalho, Paulo de Barros 1 Cavalcante, Mantovanni Colares 1 Conrado, Paulo Cesar 1 Correia, Jonas Ricardo 1 Corrêa, Luiz Artur de Paiva 1 Cruz, Célio Rodrigues da 1 Delfino, Lúcio 1 Delgado, José Augusto 1 Della Giustina, Bianca Sant'Anna 1 Dias, Caroline Said 1 Dotti, Marinês Restelatto 1 Dresch, Pio Giovani 1 Erpen, Décio Antônio 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 1 Ferreira, João Ecyr Mota 1 Godoy, Mayr less ...
Language
60 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
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