Search Results - "Dívida ativa, Brasil"

Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa : uma abordagem à luz da Lei n. 9.492/97, das questões atnentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade

by Carvalho, Daniel Melo Nunes de
Published 2010

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Artigo

Precatórios alimentares e de pequeno valor

by Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Published 2009

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artigo

A prescrição dos créditos fiscais de natureza não tributária

by Costa, Camila Maia Pyramo
Published 2010

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Artigo

Protesto de títulos pelo poder público

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor

by Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published 2010

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Artigo

Crédito resultante de multa de trânsito. Natureza não-tributária. Dívida ativa municipal. Procedimento para sua inscrição. Lei de execução fiscal

by Costa, Camila Maia Pyramo, Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

O regime especial dos precatórios à luz da emenda constitucional nº 62

by Toledo Júnior, Flávio C. de
Published 2011

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Artigo

Compensação tributária. Impossibilidade. Emenda Constitucional nº 30/2000. Necessidade de existência de lei ordinária municipal dispondo a respeito. Inteligência do art. 170, CTN....

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Reis, Luciana Andrade
Published 2011

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Artigo

Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais

by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2010

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Artigo

Divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública

by Borges, Antônio de Moura
Published 2010

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Artigo

Processo Administrativo Tributário

by Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
Published 2010

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Sumário de livro

Algumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal: dívida ativa da União

by Trindade, Édson Silva
Published 2015

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Artigo

Dívida ativa não-tributária

by Perin, Armando João
Published 2012

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Artigo

O protesto de certidão de dívida ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributário = The certitficate of active tax debit as measure disproportionate for...

by Villalva, Ticiana Dantas
Published 2015

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Artigo de revista

Crédito resultante de multa por descumprimento contratual. Natureza não- ributária. Dívida ativa municipal. Procedimento para sua inscrição. Decisão não transitada em julgado. Poss...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011

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Artigo

Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido

by Pereira Filho, João de Deus
Published 2010

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Artigo

Tarifa e taxa (diferenciação). Serviço público de água e esgoto. Serviço essencial. Impossibilidade de interrupção. Remuneração mediante taxa. Inscrição de inadimplentes no SPC. Po...

by Castro, José Nilo de, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011

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Artigo

As sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o protesto da CDA: ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 25 da Lei 12.767/2012

by Assis Júnior, Milton Carmo de
Published 2014

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Artigo

Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública

by Moreira, José Carlos Barbosa
Published 2008

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Artigo

Anistia e remissão tributária no processo falimentar

by Reis, Élcio
Published 2009

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Artigo

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