Resultados da busca - "Dívida ativa, Brasil"

Precatórios alimentares e de pequeno valor

por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2009

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Artigo

A obrigação do administrador público de encaminhar, para inscrição em dívida ativa, créditos da Fazenda de qualquer natureza

por Weichert, Marlon Alberto
Publicado em 2007

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Artigo

Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais

por Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em 2010

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Artigo

Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal.

por Arabi, Abhner Youssif Mota
Publicado em 2018

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Artigo

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública

por Prudente, Antônio Souza
Publicado em 2009

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Artigo

A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais

por Franco, Marcelo Veiga
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Anistia e remissão tributária no processo falimentar

por Reis, Élcio
Publicado em 2009

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Artigo

A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos

por Diniz, Maria Helena
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN

por Correia, Andrea Veloso
Publicado em 2013

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Artigo

Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública

por Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em 2008

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Artigo

A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos

por Diniz, Maria Helena
Publicado em 2008

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Artigo

Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à Fazenda pública

por Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em 2008

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Artigo

Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho...

por Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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