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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Dívida fiscal"
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Parcelamento tributário
by Peixoto, Marcelo Magalhães, Chiesa, Clélio, Cardoso, Lais Vieira
Published 2010
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Sumário de livro
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Licitações com menos burocracia
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Artigo
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Venda vinculada de certificados da dívida ativa
by Godoy, Mayr
Published 2010
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Artigo
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Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário
by Silva, Bruno Mattos e
Published 2010
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Artigo
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Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
by Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published 2010
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Artigo
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Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada
by Behrens, Ronaldo Noronha, Vilela, Marcelo Dias Gonçalves
Published 2011
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Artigo
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Responsabilidade tributária na alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional
by Gouveia, Carlos Marcelo
Published 2014
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Artigo de revista
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A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
by Delgado, José Augusto
Published 2007
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Artigo de revista
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A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários
by Ficagna, Paula Valério Corrêa
Published 2014
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Artigo
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Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. P...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010
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Artigo
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Estatuto das microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneame...
by Santana, Jair Eduardo
Published 2010
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Artigo
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Imposto sobre a renda incidente nos pagamentos acumulados e em atraso de débitos previdenciários
by Caliendo, Paulo
Published 2010
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Artigo
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A preferência sobre créditos decorrentes de contratos da administração pública com empresas executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços
by Neves, Marcelo
Published 2010
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Artigo
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Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão
by Ferreira, João Ecyr Mota
Published 2011
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Artigo
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Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
by Delgado, José Augusto
Published 2007
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Artigo de revista
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"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV
by Lima, Arnaldo Esteves
Published 2009
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Artigo
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Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
by Henriques, Guilherme de Almeida
Published 2011
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Artigo
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A responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da empresa
by Silva, Yves Cassius, Corrêa, Luiz Artur de Paiva, Rocha, Publio Emilio
Published 2011
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Artigo
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Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora
by Delfino, Lúcio
Published 2011
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Artigo
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O Refis de Skaf
by Damiani, Marco
Published 2011
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Artigo
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Institution
117 STJ
Format
76 Artigo 30 Artigo de revista 9 Sumário de livro 2 Capítulo de livro
Author
2 Bittar, Djalma 2 Brechbühler, Gustavo 2 Britto, Lucas Galvão de 2 Castro, José Nilo de 2 Delgado, José Augusto 2 Duro, Semíramis de Oliveira more ... 2 Estellita, Heloisa 2 Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Monteiro Neto, Nelson 2 Peixoto, Marcelo Magalhães 2 Resende, Mariane de Sousa Assis 2 Seixas Filho, Aurélio Pitanga 1 Allegretti, Eduardo Augusto 1 Araújo, Alan Pereira de 1 Bastos, Marcus A. Manhães 1 Becho, Renato Lopes 1 Behrens, Ronaldo Noronha 1 Bianchini, Alice 1 Bomn, Christian Jacson Kerber 1 Borges, Antônio de Moura 1 Brandelli, Luiza Fontura da Cunha 1 Brechbühler, Guilherme 1 Bruno, Gilberto Marques 1 Bruno, Reinaldo Moreira 1 Caliendo, Paulo 1 Campos, Daniele Russi 1 Campos, Fabrício Costa Resende de 1 Campos, Flávio 1 Cardoso, Lais Vieira less ...
Language
117 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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