Search Results - "Dívida fiscal"

Licitações com menos burocracia

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário

by Silva, Bruno Mattos e
Published 2010

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Artigo

Parcelamento tributário

by Peixoto, Marcelo Magalhães, Chiesa, Clélio, Cardoso, Lais Vieira
Published 2010

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Livro

Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor

by Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published 2010

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Artigo

Venda vinculada de certificados da dívida ativa

by Godoy, Mayr
Published 2010

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Artigo

Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada

by Behrens, Ronaldo Noronha, Vilela, Marcelo Dias Gonçalves
Published 2011

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Artigo

A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários

by Ficagna, Paula Valério Corrêa
Published 2014

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Artigo

Impossibilidade de tributo sem lançamento

by Machado, Hugo de Brito
Published 2005

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Artigo

A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo

Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo

Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?

by Henriques, Guilherme de Almeida
Published 2011

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Artigo

Estatuto das microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneame...

by Santana, Jair Eduardo
Published 2010

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Artigo

A preferência sobre créditos decorrentes de contratos da administração pública com empresas executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços

by Neves, Marcelo
Published 2010

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Artigo

Imposto sobre a renda incidente nos pagamentos acumulados e em atraso de débitos previdenciários

by Caliendo, Paulo
Published 2010

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Artigo

Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão

by Ferreira, João Ecyr Mota
Published 2011

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Artigo

"MP do bem" e requisição de pequeno valor – RPV

by Lima, Arnaldo Esteves
Published 2009

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Artigo

Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. P...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2010

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Artigo

O Refis de Skaf

by Damiani, Marco
Published 2011

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Artigo

Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis

by Bruno, Gilberto Marques
Published 2011

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Artigo

Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora

by Delfino, Lúcio
Published 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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