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O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.

by Oliveira, Romão Cicero
Published 2016

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by Machado, Hugo de Brito
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by Meyer, Emílio Peluso Neder
Published 2010

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A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

by Reis, Luciano Elias
Published 2011

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A declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade

by Matos, Fernanda Cristina Souza
Published 2009

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A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade : mas e se a coisa julgada for inconstitucional?

by Honório, Cláudio
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Princípios constitucionais e direito tributário

by Machado, Hugo de Brito
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Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais

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Incidente de inconstitucionalidade: análise do art. 97 da CF/88

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A teoria da inconstitucionalidade induzida

by Appio, Eduardo
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Ação declaratória incidental de inconstitucionalidade

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Eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual

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A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal

by Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm, Zavascki, Liane Tabarelli
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Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2° da lei n. 8.072/1990)

by Marcão, Renato
Published 2011

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by Corrêa, Paulo José Machado
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A inconstitucionalidade.

by Souza, Nelson Oscar de
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É inconstitucional a exigência do depósito da multa aplicada por infração à lei trabalista?

by Gemignani, Tereza Aparecida Asta
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by Almeida, Artur Ferrari de, Jordão, Eduardo Ferreira
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Súmula com efeito vinculante

by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade

by Reale, Miguel, Martins, Ives Gandra
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