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A decisão no controle de constitucionalidade

by Meyer, Emílio Peluso Neder
Published 2010

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Sumário de livro

A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade : mas e se a coisa julgada for inconstitucional?

by Honório, Cláudio
Published 2010

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Artigo

Princípios constitucionais e direito tributário

by Machado, Hugo de Brito
Published 2010

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Artigo

A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

by Reis, Luciano Elias
Published 2011

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Artigo

A declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade

by Matos, Fernanda Cristina Souza
Published 2009

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Artigo

Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas: art. 26-A do Decreto n. 70.235/72

by Machado, Hugo de Brito
Published 2011

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Artigo

Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais

by Harada, Kiyoshi
Published 2011

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Artigo

Incidente de inconstitucionalidade: análise do art. 97 da CF/88

by Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Published 2013

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Artigo

A teoria da inconstitucionalidade induzida

by Appio, Eduardo
Published 2013

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Artigo

O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.

by Oliveira, Romão Cicero
Published 2016

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Artigo

Ação declaratória incidental de inconstitucionalidade

by Silva, Adailson Lima e
Published 2010

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Sumário de livro

Eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual

by Mendes, Gilmar
Published 2010

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Artigo

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2° da lei n. 8.072/1990)

by Marcão, Renato
Published 2011

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Artigo

A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal

by Berwanger, Jane Lucia Wilhelm, Zavascki, Liane Tabarelli
Published 2010

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Artigo

Determinação temporal dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade e sua disciplina normativa: art. 27 da Lei 9.868/1999

by Corrêa, Paulo José Machado
Published 2014

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Artigo

Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ

by Machado, Hugo de Brito
Published 2010

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Artigo

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e a segurança das decisões judiciais : análise da inexigibilidade de títulos executivos fundados em lei...

by Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Published 2010

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Artigo

A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos : uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF

by Almeida, Artur Ferrari de, Jordão, Eduardo Ferreira
Published 2010

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Artigo

Elementos do sistema de controle de constitucionalidade

by Simão, Calil
Published 2010

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Sumário de livro

As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos

by Mendes, Gilmar Ferreira
Published 2009

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Artigo

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