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A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade

Na minha lista:
Principais autores: Rodrigues, Nina Trícia Disconzi, Pinós, Ondina Maria Paulino
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Decretação de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172929

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