A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade
| Principais autores: | Rodrigues, Nina Trícia Disconzi, Pinós, Ondina Maria Paulino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1729292024-05-28 A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade Rodrigues, Nina Trícia Disconzi Pinós, Ondina Maria Paulino Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade 2023-03-01T19:18:31Z 2023-03-01T19:18:31Z 2013 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 198, p. 141-168, abr./jun. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172929 pt-BR Senado Federal |
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