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Desapropriação. Desinteresse. Revogação por motivo de conveniência e oportunidade. Devolução do imóvel. Pagamento pelo município dos ônus sucumbenciais referentes à ação de desapro...

by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Jabôr, Marcela Campos
Published 2010

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Artigo

A prova técnica na desapropriação agrária

by Nobre Júnior, Edilson Pereira
Published 2010

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Artigo

Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública

by Abe, Nilma de Castro
Published 2010

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Artigo

Jazida de cascalho. Exploração. Necessidade de anuência da União. Concessão. Suficiente para os objetivos pretendidos. Dispensável efetuar desapropriação

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Desapropriação. Utilidade pública. Construção e ampliação de distrito industrial. Inciso I, artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365/1941. Instalação de concesual

by Martins, Vívian Barros, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas: experiências portuguesa e brasileira

by Bottega, Jéverson Luís
Published 2014

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Artigo

Supressão e intervenção em área de preservação permanente (APP)

by Dias, Edna Cardozo
Published 2010

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Artigo

O desvio de finalidade na ação expropriatória : interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41

by Tourinho, Rita
Published 2010

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Artigo

Desapropriação. Decreto de utilidade pública. Imóvel de empresa falida.

by Adiers, Leandro Bittencourt
Published 2010

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Artigo

A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos : hipótese de mera limitação à propriedade

by Sundfeld, Carlos Ari, Souza, Rodrigo Pagani de
Published 2010

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Artigo

Desapropriação para fins de instalação de parque eólico de geração de energia elétrica

by Marques, Márcio Pina
Published 2010

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Artigo

Desapropriação de Bens Públicos : (à luz do princípio federativo)

by Andrade, Letícia Queiroz de
Published 2006

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Sumário de livro

Desapropriação : inconstitucionalidade do art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41

by Lima, Diomar Bezerra
Published 2009

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Artigo

Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico

by Moreira, João Batista Gomes
Published 2009

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Artigo

A correção monetária na desapropriação: questões mais freqüentes

by Medeiros, Carlos Olavo Pacheco de
Published 2009

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Desapropriação por utilidade pública : prévia indenização em dinheiro e o regime de precatórios

by Silva, Priscilla Guedes Castilho da
Published 2011

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A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...

by Humbert, Georges Louis Hage
Published 2010

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Artigo de revista

A perda do domínio pela desapropriação por interesse público. Um paralelo entre as legislações brasileira e argentina

by Lima, Sávio Carmona de
Published 2018

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Criação de Estado-membro da Federação. Transferência dos bens públicos à capital recém-instalada

by Castro, José Nilo de
Published 2012

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A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cid...

by Duarte, Marise Costa de Souza, Duarte Jr., Ricardo
Published 2012

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