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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Aposentadoria : ato jurídico perfeito, direito adquirido
by Aguiar, Ubiratan Diniz de
Published 2010
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Aposentadoria e Direito Adquirido
by Machado, Hugo de Brito
Published 2005
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Artigo de revista
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A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários
by Moraes, Germana de Oliveira
Published 2010
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A teoria do fato consumado : necessidade de restringir sua aplicação
by Cruz, Henrique Jorge Dantas da
Published 2012
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O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a relocalização das indústrias situadas nas áreas urbanas frente ao direito adquirido de pré-ocupação
by Jonatto, Sirlei Fátima Trentin, Toniêto, Tiago
Published 2011
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"Abate-teto" e reforma previdênciária
by Freitas, Juarez
Published 2010
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Reforma constitucional e direito adquirido
by Silva, José Afonso da
Published 2010
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O direito adquirido e o direito administrativo
by Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published 2010
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Artigo
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Servidor público municipal. Aposentadoria. Férias-prêmio e férias proporcionais não gozadas. Indenização devida. Incidência da prescrição quinquenal a partir da data da aposentador...
by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer, Jabôr, Marcela Campos
Published 2010
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Artigo
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Direito adquirido contra as emendas constitucionais
by Sousa, Mariana Almeida de
Published 2008
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O direito adquirido nas relações de Direito Privado e nas relações de Direito Público
by Delgado, José Augusto
Published 2007
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Artigo de revista
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Competência reformadora e direito adquirido
by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published 2009
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Constitucionalidade e legitimidade na reforma da previdência: ascensão e queda de um regime de erros e privilégios
by Barroso, Luís Roberto
Published 2010
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Artigo de revista
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As necessidades humanas como fonte insurgente de direitos fundamentais
by Wolkmer, Antônio Carlos
Published 2018
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Artigo de revista
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Princípios de direito constitucional para o ensino universitário : direito adquirido e princípio da legalidade [Parecer]
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2012
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Artigo de revista
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Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
by Copola, Gina
Published 2012
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Artigo
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Aposentadoria : direito patrimonial
by Abreu, Cesar Augusto Mimoso Ruiz
Published 2009
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Artigo
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Aspectos básicos do direito adquirido em matéria tributária
by Cassone, Vittorio
Published 2013
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Artigo
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Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público
by Oliveira, Antônio Flávio de
Published 2010
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Artigo
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Direito adquirido na previdência social
by Martinez, Wladimir Novaes
Published 2010
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Sumário de livro
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Institution
128 STJ
Format
79 Artigo 35 Artigo de revista 8 Sumário de livro 4 Capítulo de livro 2 TCC/Especialização
Author
4 Castro, José Nilo de 3 Dantas, Ivo 3 Martinez, Wladimir Novaes 3 Martins, Bruno Sá Freire 3 Wald, Arnoldo 2 Cardoso, Oscar Valente more ... 2 Delgado, José Augusto 2 Figueiredo, Lúcia Valle 2 Jeveaux, Geovany Cardoso 2 Mayrink, Cristina Padovani 2 Mileski, Helio Saul 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Oliveira, Antônio Flávio de 2 Zavascki, Teori Albino 1 Abreu, Cesar Augusto Mimoso Ruiz 1 Accioly, João Pedro 1 Aguiar, Ubiratan Diniz de 1 Akaoui, Fernando Reverendo Vidal 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Almeida, Lilian Barros de Oliveira 1 Alves, José Carlos Moreira 1 Aurélio, Bruno 1 Bacellar Filho, Romeu Felipe 1 Barroso, Luís Roberto 1 Batista, Nadia Cristina 1 Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de 1 Carvalho, Maria Amélia A. S. de 1 Cassone, Vittorio 1 Cavalcante, Henrique Costa 1 Copola, Gina less ...
Language
128 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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