Resultados da busca - "Direito penal fiscal"

Sonegação Fiscal: aspectos controvertidos

por Alencar, Luiz Carlos Fontes de
Publicado em 2011

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Artigo

A lei do Refis e seus efeitos frente aos processos : crime em andamento

por Oldoni, Fabiano
Publicado em 2011

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Artigo

O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária

por Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em 2012

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Artigo

A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola

por Velloso, Andrei Pitten
Publicado em 2013

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Artigo

A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos

por Noronha, João Otávio de
Publicado em 2009

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Artigo

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the...

por Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

El delito de defraudación tributaria: ¿um delito especial o un delito común?: una propuesta (de lege lata) de delimitación del círculo de posibles autores del Art. 305 CP

por Torres Cadavid, Natalia
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Existe crime tributário?

por Arruda, Élcio
Publicado em 2009

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Artigo

A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes

por Sarti, Amir José Finocchiaro, Sarti, Saulo
Publicado em 2012

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Artigo

El delito de defraudación tributaria: ¿um delito especial o un delito común?: una propuesta (de lege lata) de delimitación del círculo de posibles autores del Art. 305 CP

por Torres Cadavid, Natalia
Publicado em 2019

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Artigo

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the...

por Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em 2023

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Artigo

Elementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciária

por Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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