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Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo

por Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em 2009

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Artigo

O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais

por Lobato, Anderson Oreste Cavalcante
Publicado em 2009

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Artigo

Os direitos fundamentais e os serviços de televisão por radiodifusão

por Scorsim, Ericson Meister
Publicado em 2011

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Artigo

Cultura e Constituição : promoção e proteção jurídica

por Rothenburg, Walter Claudius
Publicado em 2011

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Artigo

Cultura e Constituição : promoção e proteção jurídica

por Rothenburg, Walter Claudius
Publicado em 2011

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Artigo

Os direitos fundamentais e os serviços de televisão por radiodifusão

por Scorsim, Ericson Meister
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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