Resultados da busca - "Elaboração de leis"

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Lei: sua elaboração: importância

por Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em 2005

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Artigo de revista

Legística: inventário semântico e teste de estresse do conceito

por Guimarães, André Sathler, Braga, Ricardo de João
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Legística: inventário semântico e teste de estresse do conceito

por Guimarães, André Sathler, Braga, Ricardo de João
Publicado em 2023

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Artigo

O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais

por Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da Legística Formal

por Lima, João Alberto de Oliveira, Passos, Edilenice
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Jeremy Bentham: entre o esquecimento e o retorno às ideias de um visionário

por Mota, Louise Menegaz de Barros
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário

por Portella, Simone de Sá
Publicado em 2009

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Artigo

Vias de fato e a Lei nº 9.099/95

por Pagliuca, José Carlos Gobbis
Publicado em 2009

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Artigo

Leis autorizativas

por Barros, Sérgio Resende de
Publicado em 2009

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Artigo

O papel do deputado federal na República Federativa brasileira

por Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Poder Constitucional e tramitação de urgência: um estudo da produção legislativa brasileira de 1988 a 1994

por Rodrigues, Marta Maria Assumpção
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei

por Pires, Marcelo Dumont
Publicado em 2010

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Artigo

Poder Constitucional e tramitação de urgência: um estudo da produção legislativa brasileira de 1988 a 1994

por Rodrigues, Marta Maria Assumpção
Publicado em 2023

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Artigo

Poder Legislativo e políticas públicas: uma abordagem preliminar

por Torrens, Antonio Carlos
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Judicialização e desjudicialização: entre a deficiência do legislativo e a insuficiência do Judiciário

por Ribeiro, Diógenes V. Hassan
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case

por Laurentiis, Lucas de, Dias, Roberto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados

por Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira, Lima, Eduardo Martins de, Nascimento, Vinicius Gonçalves Porto, Villaça, Ana Carolina Alves, Brasil, Marina Dayrell
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O problema do tempo decisório nas políticas públicas

por Casagrande, Renato, Freitas Filho, Roberto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha

por Campos, Roberta Toledo
Publicado em 2010

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Artigo

O prof. Luiz Roldão de Freitas Gomes e o novo Código Civil brasileiro

por Calderale, Alfredo
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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