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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "FUNDO DE PARTICIPAÇÃO"
Resultados 1 - 20 de 24
A criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda Constitucional nº 15, de 1996
por Brandt, Cristina Thedim
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Novo rateio dos recursos do fundo de participação dos Estados : impactos da divisão do FPE segundo o PLP 266/2013
Publicado em 2015
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
Repasse do FPM para os municípios do Estado da Bahia em 2008
por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Rateio do FPE : análise e simulações
por Rocha, Carlos Alexandre Amorim
Publicado em 2010
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Texto
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Na minha lista:
A criação de municípios após a constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996
por Brandt, Cristina Thedim
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais
por Carvalho, Raphaelle Costa, Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
RE n. 705.423 : impactos da política isentiva da União no fundo de participação dos municípios e o STF como tribunal da federação
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Alves, Raquel de Andrade Vieira
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais
por Carvalho, Raphaelle Costa, Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d
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Na minha lista:
RE n. 705.423 : impactos da política isentiva da União no fundo de participação dos municípios e o STF como tribunal da federação
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Alves, Raquel de Andrade Vieira
Publicado em [s.d
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Na minha lista:
PEC 187/2019 (PEC dos fundos) : os fundos federais afetados e algumas questões para discussão
por Dias, Fernando Álvares Correia
Publicado em 2021
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Na minha lista:
Impacto do censo de 2010 no FPM dos municípios do Paraná em 2011
por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O repasse do FPM e os municípios do Estado de Santa Catarina
por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Criação de mais um coeficiente no intervalo inicial da tabela de coeficientes do FPM
por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Bloqueio e desbloqueio do fundo de participação dos estados e municípios : direito de retenção da Fazenda Pública
por Diniz, Walney A.
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
PLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futuros
por Rocha, C. Alexandre Amorim
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 489]
Publicado em 2015
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Vídeo
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Na minha lista:
Fundo de Participação dos Estados : perspectivas de mudança
por Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019
por Rocha, Carlos Alexandre Amorim, Freitas, Paulo Springer de
Publicado em 2019
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Na minha lista:
Rateio do FPE : avaliação de impacto e de viabilidade legislativa das propostas aventadas
por Rocha, C. Alexandre A.
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Fundo de participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF
por Mendes, Marcos José
Publicado em 2012
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Fonte
11 Senado Federal 7 Câmara dos Deputados 4 TRF 2ª Região 2 STJ
Tipo de documento
8 Artigo 8 Texto 4 Capítulo de livro 2 Artigo de revista 1 Estudo Técnico 1 Vídeo
Autor
5 Souza, Marcos Tadeu Napoleão de 4 Gomes, Marcus Lívio, 1966- 2 Alves, Raquel de Andrade Vieira 2 Brandt, Cristina Thedim 2 Carvalho, Raphaelle Costa 2 Rocha, C. Alexandre A. Mais ... 2 Rocha, C. Alexandre Amorim 2 Rocha, Carlos Alexandre Amorim 1 Caran, Mirella Luana Brito 1 Carvalho Filho, José dos Santos 1 Dias, Fernando Álvares Correia 1 Diniz, Walney A. 1 Freitas, Paulo Springer de 1 Mendes, Marcos José 1 Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel menos ...
Idioma
13 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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