Search Results - "Fiança penal, Brasil"

Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP

by Franceschinelli, Edmilson Vilaron
Published 2010

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Artigo

Liberdade provisória e alternativas à prisão processual

by Vidal, Hélvio Simões
Published 2013

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Artigo

Reforma do Código de processo penal

by Tourinho Neto, Fernando da Costa
Published 2009

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Artigo

Reflexões sobre a Lei 9.271/96

by Martins Júnior, Wallace Paiva, Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
Published 2009

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Artigo

A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor

by Rocha, Luiz Otávio de Oliveira
Published 2009

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Artigo

Crimes contra o sistema financeiro nacional: uma contribuição ao estudo da Lei nº 7.492/86

by Tortima, José Carlos
Published 2011

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Sumário de livro

Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

by Silva, Jorge Vicente
Published 2011

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Sumário de livro

Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal

by Martins, Tiago do Carmo
Published 2013

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Artigo

Cautelares no Processo Penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011

by El Tasse, Adel, Santos, Cássia Camila Cirino dos
Published 2011

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Sumário de livro

Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança

by Bonfim, Edilson Mougenot
Published 2012

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Sumário de livro

Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos

by Frota, Hélio Mamede
Published 2011

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Artigo

Da prisão e da liberdade provisória (e demais medidas cautelares substitutivas da prisão) na reforma de 2011 do Código Processual Penal: obra de acordo não só com a reforma process...

by Polastri, Marcellus
Published 2011

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Sumário de livro

Prisão, liberdade e medidas cautelares no Processo Penal

by Amaral, Cláudio do Prado, Silveira, Sebastião Sérgio da
Published 2012

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Sumário de livro

Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática

by Franco, Paulo Alves
Published 2013

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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