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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Fiança penal, Brasil"
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Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP
by Franceschinelli, Edmilson Vilaron
Published 2010
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Artigo
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Liberdade provisória e alternativas à prisão processual
by Vidal, Hélvio Simões
Published 2013
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Reforma do Código de processo penal
by Tourinho Neto, Fernando da Costa
Published 2009
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Artigo
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Reflexões sobre a Lei 9.271/96
by Martins Júnior, Wallace Paiva, Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
Published 2009
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A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor
by Rocha, Luiz Otávio de Oliveira
Published 2009
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Crimes contra o sistema financeiro nacional: uma contribuição ao estudo da Lei nº 7.492/86
by Tortima, José Carlos
Published 2011
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Sumário de livro
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Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
by Silva, Jorge Vicente
Published 2011
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Sumário de livro
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Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal
by Martins, Tiago do Carmo
Published 2013
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Artigo
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Cautelares no Processo Penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011
by El Tasse, Adel, Santos, Cássia Camila Cirino dos
Published 2011
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Sumário de livro
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Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança
by Bonfim, Edilson Mougenot
Published 2012
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Sumário de livro
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Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos
by Frota, Hélio Mamede
Published 2011
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Artigo
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Da prisão e da liberdade provisória (e demais medidas cautelares substitutivas da prisão) na reforma de 2011 do Código Processual Penal: obra de acordo não só com a reforma process...
by Polastri, Marcellus
Published 2011
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Sumário de livro
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Prisão, liberdade e medidas cautelares no Processo Penal
by Amaral, Cláudio do Prado, Silveira, Sebastião Sérgio da
Published 2012
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Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática
by Franco, Paulo Alves
Published 2013
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Sumário de livro
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Institution
14 STJ
Format
7 Artigo 7 Sumário de livro
Author
1 Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de 1 Amaral, Cláudio do Prado 1 Bonfim, Edilson Mougenot 1 El Tasse, Adel 1 Franceschinelli, Edmilson Vilaron 1 Franco, Paulo Alves more ... 1 Frota, Hélio Mamede 1 Martins Júnior, Wallace Paiva 1 Martins, Tiago do Carmo 1 Polastri, Marcellus 1 Rocha, Luiz Otávio de Oliveira 1 Santos, Cássia Camila Cirino dos 1 Silva, Jorge Vicente 1 Silveira, Sebastião Sérgio da 1 Tortima, José Carlos 1 Tourinho Neto, Fernando da Costa 1 Vidal, Hélvio Simões less ...
Language
14 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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