Resultados da busca - "Fiança penal, Brasil"

As medidas cautelares no projeto do novo CPP

por Cruz, Rogério Schietti Machado
Publicado em 2011

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Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP

por Franceschinelli, Edmilson Vilaron
Publicado em 2010

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O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada

por Silva, Marcelo Moreira da
Publicado em 2022

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Reflexões sobre a Lei 9.271/96

por Martins Júnior, Wallace Paiva, Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
Publicado em 2009

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A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor

por Rocha, Luiz Otávio de Oliveira
Publicado em 2009

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Reforma do Código de processo penal

por Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em 2009

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Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal

por Martins, Tiago do Carmo
Publicado em 2013

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Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos

por Frota, Hélio Mamede
Publicado em 2011

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Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos

por Frota, Hélio Mamede
Publicado em 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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