Resultados da busca - "INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA"

Crimes de licitações

por Calado, Juliana Montenegro
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Crimes de licitações

por Calado, Juliana Montenegro
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Doação irregular de campanha, Ministério Público e ativismo judiciário

por Gouvêa, Carina Barbosa
Publicado em 2015

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Artigo

Doação irregular de campanha, Ministério Público e ativismo judiciário

por Gouvêa, Carina Barbosa
Publicado em 2015

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Artigo

Dos crimes contra a Administração Pública

por Lima, Rubem de Oliveira
Publicado em 2024

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Artigo

Portaria 149 (DF-SP)/2023

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Ato normativo

Portaria 11 (DF-SP)/2019

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Ato normativo

Portaria 142 (DF-SP)/2023

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Ato normativo

Portaria 130 (DF-SP)/2023

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Ato normativo

II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ

por Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF)
Publicado em 2020

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Evento

Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes

por Silva, Renata Souza da, Quelho, Renata Tonicelli de Mello, Santos, Rodrigo Victor dos
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes

por Silva, Renata Souza da, Quelho, Renata Tonicelli de Mello, Santos, Rodrigo Victor dos
Publicado em 2021

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Artigo

A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundame...

por Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundame...

por Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em 2021

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Artigo

Os limites negociais materiais e processuais na improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível e o negócio jurídico processual = Material and procedural business limi...

por Barbugiani, Fernando Augusto Sormani, Cilião, Éllen Crissiane de Oliveira, Belmiro, Thainá de Paula
Publicado em 2022

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Artigo de revista

La inobservancia de las limitaciones de la libertad circulatoria en los estados de alarma declarados durante la pandemia por COVID-19: ¿delito, infracción administrativa o acto sin...

por Bocanegra Márquez, Jara
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2022

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A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2022

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