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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Ilícito administrativo"
Resultados 1 - 19 de 19
A sindicância administrativa e a punição disciplinar
por Araújo, Edmir Netto de
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 37 § 5º
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2018
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Ato normativo
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Na minha lista:
Dos crimes contra a administração pública
por Lima, Rubem de Oliveira
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Outros horizontes sobre a competência da justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador
por Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Portaria Corregedoria-Geral nº 445 de 14/10/2014. Publicado em 15 OUTUBRO 2014
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 15/1
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Na minha lista:
Dos crimes contra a Administração Pública
por Lima, Rubem de Oliveira
Publicado em 2024
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Artigo
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Na minha lista:
II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ
por Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF)
Publicado em 2020
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Evento
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Na minha lista:
Sobre a competência da justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo Sancionador
por Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes
por Silva, Renata Souza da, Quelho, Renata Tonicelli de Mello, Santos, Rodrigo Victor dos
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A esfinge da Lei de improbidade administrativa : (considerações sobre o caput do art. 11 da Lei n. 8.429/92)
por Santos, Carlos Frederico Brito dos.
Publicado em 2009
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Artigo
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Lei n. 8.429/92 : dos crimes de corrupção e suas conseqüências
por Betti, Francisco de Assis
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes
por Silva, Renata Souza da, Quelho, Renata Tonicelli de Mello, Santos, Rodrigo Victor dos
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
Os limites negociais materiais e processuais na improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível e o negócio jurídico processual = Material and procedural business limi...
por Barbugiani, Fernando Augusto Sormani, Cilião, Éllen Crissiane de Oliveira, Belmiro, Thainá de Paula
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020
por Macêdo, José Eduardo de Santana, Silva, Thyerrí José Cruz, Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A proibição de comportamento contraditório no âmbito da Administração Pública: a tutela da confiança nas relações jurídico-administrativas
por Facci, Lucio Picanço
Publicado em 2013
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Artigo de revista
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Na minha lista:
La inobservancia de las limitaciones de la libertad circulatoria en los estados de alarma declarados durante la pandemia por COVID-19: ¿delito, infracción administrativa o acto sin...
por Bocanegra Márquez, Jara
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção
por Justen Filho, Marçal
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

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Fonte
15 STJ 2 Senado Federal 1 CJF 1 Câmara dos Deputados
Tipo de documento
7 Artigo 7 Artigo de revista 2 Capítulo de livro 1 Ato normativo 1 Evento
Autor
2 Feliciano, Guilherme Guimarães 2 Gonçalves, Benedito 2 Lima, Rubem de Oliveira 2 Quelho, Renata Tonicelli de Mello 2 Santos, Rodrigo Victor dos 2 Silva, Renata Souza da Mais ... 1 Araújo, Edmir Netto de 1 Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto 1 Barbugiani, Fernando Augusto Sormani 1 Belmiro, Thainá de Paula 1 Betti, Francisco de Assis 1 Bocanegra Márquez, Jara 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Cilião, Éllen Crissiane de Oliveira 1 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 1 Facci, Lucio Picanço 1 Justen Filho, Marçal 1 Macêdo, José Eduardo de Santana 1 Santos, Carlos Frederico Brito dos 1 Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF) 1 Silva, Thyerrí José Cruz menos ...
Idioma
15 Português 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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