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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Inconstitucionalidade das leis" » "Inconstitucionalidade das lei", "Inconstitucionalidade das reis", "Inconstitucionalidade das luis"
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Proibição de fumar : inconstitucionalidade da Lei 9.294, de 1996
by Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
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A inconstitucionalidade formal da Lei 11.417/2006
by Araújo, Washington Luís Bezerra de
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Sobre a Lei n. 10.887/07, arts. 11 e 12 : o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?
by Rigolin, Ivan Barbosa, Nunes, Moacyr de Araújo
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Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade no direito tributário e a vedação de enriquecimento ilícito pelo Estado
by Abboud, Georges
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Revisão de FGTS: correção de uma injustiça
by Franco Filho, Georgenor de Sousa
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A inconstitucionalidade material da Lei n. 13.022/2014: estatuto geral das guardas municipais
by Velasquez, Douglas Pohlmann
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A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)
by Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos
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Da impossibilidade de emenda constitucional convalidar lei inconstitucional
by Freire Júnior, Américo Bedê
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A declaração de insconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
by Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
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Leis inconstitucionais ainda constitucionais?
by Campos, Ricardo Ribeiro
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O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos
by Maluly, Jorge Assaf
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A responsabilidade civil em decorrência da atividade legiferante do Estado
by Lima, Rodrigo Mello da Motta
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O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade
by Rocha, Cármen Lúcia Antunes
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Da inconstitucionalidade do art.483 do código penal, que trata da formulação dos quesitos no procedimento do tribunal do júri
by Franceschinelli, Edmilson Vilaron
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Legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública: inconstitucionalidade
by Almeida, Renato Franco de
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As contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria
by Silva, Maria Cristina Saraiva Ferreira e
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Emendas constitucionais inconstitucionais : a singular experiência brasileira
by Niebuhr, Pedro de Menezes
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Coisa julgada inconstitucional
by Souza, Ana Patrícia
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A inconstitucionalidade do art. 50 da Lei nº 10.931/2004: Lei de Proteção aos Bancos
by Araújo, Antônio Augusto Lima
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Artigo de revista
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Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97
by Santos, Gilberto Batista dos, Miranda, Danilo Ribeiro
Published 2009
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Institution
289 STJ 4 TRF 2ª Região 3 TRT 3ª Região
Format
155 Artigo 112 Artigo de revista 16 Sumário de livro 4 TCC/Especialização 3 Parecer 1 Livro more ... 1 Palestra 1 Tese less ...
Author
7 Castro, José Nilo de 4 Martins, Ives Gandra da Silva 3 Andrade, Fábio Martins de 3 Harada, Kiyoshi 3 Machado, Hugo de Brito 3 Rodrigues, Tais Erthal more ... 3 Velloso, Carlos Mário da Silva 2 Abboud, Georges 2 Akaoui, Fernando Reverendo Vidal 2 Alcântara, Pollyana da Silva 2 Antonio, Alice Barroso de 2 Braghini, Ricardo 2 Clève, Clèmerson Merlin 2 Dantas, Ivo 2 Dimoulis, Dimitri 2 Dutra, Elder Gomes 2 Franco Filho, Georgenor de Sousa 2 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa 2 Guimarães, Bruno Augusto François 2 Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores 2 Lima, Manoel Hermes de 2 Marcílio, Carlos Flávio Venâncio 2 Nascimento, Carlos Valder do 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Nunes, Moacyr de Araújo 2 Orione, Marcus 2 Rigolin, Ivan Barbosa 2 Silva, Pablo Rodrigo Alflen da 2 Sousa, Diego Crevelin de 2 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de less ...
Language
293 Português 2 Español
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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