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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Inconstitucionalidade das leis, Brasil" » "Inconstitucionalidade das lei, Brasil", "Inconstitucionalidade das reis, Brasil", "Inconstitucionalidade das luis, Brasil"
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Sobre a Lei n. 10.887/07, arts. 11 e 12 : o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?
by Rigolin, Ivan Barbosa, Nunes, Moacyr de Araújo
Published 2010
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A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)
by Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos
Published 2012
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As contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria
by Silva, Maria Cristina Saraiva Ferreira e
Published 2010
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Emendas constitucionais inconstitucionais : a singular experiência brasileira
by Niebuhr, Pedro de Menezes
Published 2010
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Da inconstitucionalidade do art.483 do código penal, que trata da formulação dos quesitos no procedimento do tribunal do júri
by Franceschinelli, Edmilson Vilaron
Published 2010
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Legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública: inconstitucionalidade
by Almeida, Renato Franco de
Published 2010
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Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97
by Santos, Gilberto Batista dos, Miranda, Danilo Ribeiro
Published 2009
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O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade
by Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Published 2010
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Coisa julgada inconstitucional
by Souza, Ana Patrícia
Published 2009
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O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional
by Leite, Fernanda Teixeira
Published 2009
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O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos
by Maluly, Jorge Assaf
Published 2009
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A responsabilidade civil em decorrência da atividade legiferante do Estado
by Lima, Rodrigo Mello da Motta
Published 2010
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Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional
by Sbrogio'Galia, Susana
Published 2011
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Inconstitucionalidade de normas do ordenamento constitucional originário
by Oliveira, Helino Silva de
Published 2013
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A inconstitucionalidade das leis municipais que regulamentam a propaganda eleitoral
by Antonio, Alice Barroso de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2012
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Algumas considerações acerca do código ambiental de Santa Catarina
by Jesus, Noel Antonio Tavares de
Published 2013
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Adicional de insalubridade. Base de cálculo salário mínimo. Inconstitucionalidade. Necessidade fixação nova base lei municipal.
by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
Published 2011
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Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo = Recognition of law unconstitutionality by administrative act
by Vitória, Flávio Machado
Published 2011
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Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas: art. 26-A do Decreto n. 70.235/72
by Machado, Hugo de Brito
Published 2011
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A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res...
by Oliveira, Taiele Balardin de
Published 2013
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Institution
134 STJ 2 STF 2 TRT 3ª Região
Format
107 Artigo 14 Sumário de livro 7 Artigo de revista 2 Book 2 Parecer 2 TCC/Especialização more ... 1 Palestra 1 Tese less ...
Author
7 Castro, José Nilo de 3 Rodrigues, Tais Erthal 2 Alcântara, Pollyana da Silva 2 Alves, Mariza Santos Pereira 2 Antonio, Alice Barroso de 2 Dantas, Ivo more ... 2 Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores 2 Machado, Hugo de Brito 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Nascimento, Carlos Valder do 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Nunes, Moacyr de Araújo 2 Rigolin, Ivan Barbosa 2 Velloso, Andrei Pitten 2 Velloso, Carlos Mário da Silva 2 Zavascki, Teori Albino 1 Abboud, Georges 1 Agra, Douglas Garcia 1 Agra, Walber de Moura 1 Akaoui, Fernando Reverendo Vidal 1 Almeida Neto, Manoel Carlos de 1 Almeida, Carla Cruz Guimarães de 1 Almeida, Gregório Assagra de 1 Almeida, Renato Franco de 1 Almeida, Sidney Silva de 1 Amaral, Karina Almeida do 1 Andrade, Thalis Ryan de 1 Assunção, Matheus Carneiro 1 Barreto, Lucas Hayne Dantas 1 Bastos Junior, Luiz Magno Pinto less ...
Language
137 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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