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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 56
Os efeitos da declaração de insconstitucionalidade das leis no prazo de decadência para a ação de repetição de indébito tributário
por Freire Júnior, Américo Bedê
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Artigo
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Os efeitos da declaração de insconstitucionalidade das leis no prazo de decadência para a ação de repetição de indébito tributário
por Freire Júnior, Américo Bedê
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Ação de repetição de indébito
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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A restituição do indébito e o recebimento de boa fé
por Silva, Freddy Gonçalves
Publicado em 2009
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Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8
por Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em 2010
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Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário
por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Repetição de indébito
por Abraham, Marcus
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Capítulo de livro
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Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário
por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Na minha lista:
Juros na repetição do indébito
por Barros, Humberto Gomes de
Publicado em 2011
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Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada...
por Fux, Luiz
Publicado em 2008
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Extinção do crédito tributário
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Extinção do crédito tributário
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Na minha lista:
O desvio da execução e a repetição de indébito no mesmo processo
por Theodoro Neto, Humberto, 1973-, Maciel, Eduardo Oliveira Horta
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Extinção do crédito tributário
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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O desvio da execução e a repetição de indébito no mesmo processo
por Theodoro Neto, Humberto, 1973-, Maciel, Eduardo Oliveira Horta
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Extinção do crédito tributário
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Restituição de vencimentos por executivo fiscal : appelação para o Supremo Tribunal Federal : appellante, a Fazenda : appellado, o Dr. J. Pereira Guimarães
por Barbosa, Ruy, 1849-1923
Publicado em 2011
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Texto
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Na minha lista:
A lei complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo na repetição do indébito dos tributos sujeitos a lançamento por homologação
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
por Bonomo Júnior, Aylton
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Artigo
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Na minha lista:
A lei complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo na repetição do indébito dos tributos sujeitos a lançamento por homologação
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Fonte
27 TRF 2ª Região 21 STJ 5 TRF 3ª Região / SJSP 2 Senado Federal 1 STF
Tipo de documento
23 Artigo 15 Capítulo de livro 7 Trabalho Acadêmico 5 Artigo de revista 2 Livro 2 Texto Mais ... 1 Palestra 1 TCC/Especialização menos ...
Autor
8 Gomes, Marcus Lívio, 1966- 7 Fernandes, Leonardo de Medeiros 7 Lima, Mônica Oide Nakabayashi de 2 Bonomo Júnior, Aylton 2 Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano 2 Delgado, José Augusto Mais ... 2 Freire Júnior, Américo Bedê 2 Maciel, Eduardo Oliveira Horta 2 Martins, Humberto Eustáquio Soares 2 Nocetti, Daniel Azevedo 2 Pereira, Roberto Codorniz Leite 2 Theodoro Neto, Humberto, 1973- 1 Abraham, Marcus 1 Amaral Júnior, José Levi Mello do 1 Barbosa, Ruy, 1849-1923 1 Barros, Humberto Gomes de 1 Camilo, Adélia Procópio 1 Charan, André Luís 1 Coutinho, Kalyani Rubens Muniz 1 Faim Filho, Eurípedes Gomes 1 Franciulli Netto, Domingos 1 Freitas, Thiago Augusto de 1 Fux, Luiz 1 Ismael, Fábio Hassen 1 Noronha, João Otávio de 1 Oliveira, Carlos Eduardo Elias de 1 Oliveira, Hudson Gilbert de 1 Oliveira, Luciana da Veiga 1 Silva, Freddy Gonçalves 1 Trevisan, Rafael Castegnaro menos ...
Idioma
53 Português 1 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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