Search Results - "Irredutibilidade"

Irredutibilidade de vencimento

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2007

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Ato administrativo

Garantias da magistratura e Emenda constitucional

by Campi, Eduardo Henrique
Published 2008

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Artigo

Da não-incidência de contribuição social sobre os vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

by Nunes, Manoel José Ferreira
Published 2009

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Artigo

O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos

by Copola, Gina
Published 2012

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Artigo

Lei municipal nº 3.126/04. Constitucionalidade. Competência da câmara municipal em fixar os subsídios dos agentes políticos. Possibilidade de alterar para maior ou menor. Princípio da irredutibilidade...

by Andrade, Mariana Drumond, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura

by Leite, Evandro Gueiros
Published 2008

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Livro

Vícios da emenda constitucional 41/03 : inconstitucionalidade da contribuição de inativos

by Silva, Caroline Medeiros e
Published [s.d

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Artigo

Contribuição dos atuais servidores inativos

by Martinez, Wladimir Novaes
Published 2011

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Artigo

Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF

by Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Published 2010

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Artigo

Competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Jornada de trabalho do servidor. Possibilidade de alteração pelo município. Observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos

by Antonio, Alice Barroso de, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório

by Harada, Kiyoshi
Published 2018

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Artigo de revista

Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradores

by Harada, Kiyoshi
Published 2016

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Artigo de revista

Reestruturação do quadro de carreiras. Servidores públicos municipais inativos. Enquadramento. Impossibilidade. Ausência dos requisitos. Inexistência de direito adquirido a regime...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Reis, Luciana Andrade
Published 2011

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Artigo

O Supremo Tribunal Federal e a Lei de responsabilidade fiscal : da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e §§ 1º e 2º do art. 23

by Figueirêdo, Carlos Maurício, Nóbrega, Marcos
Published 2010

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Artigo

Irredutibilidade de vencimentos. Servidores estáveis. Impossibilidade. Redução dos subsídios dos...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Almeida, Carla Cruz Guimarães de
Published 2011

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Artigo

Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias

by Gomes, Isabella Monteiro, Santos, Michel Carlos Rocha
Published 2014

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Artigo

Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da COVID-19

by Lima, Sílvia Tibo Barbosa
Published 2020

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